Atraso no repasse a bancos públicos foi irregular, diz perito em comissão

Segundo o consultor operação não foi necessariamente fraudulenta

Ao ser ouvido na Comissão Processante do Impeachment do Senado hoje (5), o consultor João Henrique Pederiva, presidente da junta técnica do Senado que elaborou parecer sobre as denúncias que motivaram o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, afirmou que, no caso do atraso de repasse a bancos públicos do Plano Safra, houve operação de crédito. Segundo o consultor, a operação não foi necessariamente fraudulenta, mas ocorreu uma irregularidade pois houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pederiva ressaltou que o julgamento do impeachment é político e que a junta não vai se manifestar sobre a existência de dolo. Ele disse que os três peritos que trabalharam no documento tiveram convergência de opinião no laudo pericial.

Os indicados pela defesa foram o advogado Ricardo Lodi Ribeiro e o economista Rodrigo Octávio Orair e; pela acusação, será ouvida a especialista em Finanças Públicas, Selene Nunes.

Defesa

Em defesa de Dilma, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a petista não cometeu nenhum ato que não tenha sido cometido por seus antecessores e aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para senadora, estão buscando “chifre em cabeça de cavalo” para incriminar a presidenta afastada.

Vanessa Grazziotin disse ainda que as respostas dos peritos reforçam a convicção de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. A senadora afirmou que a meta fiscal só deve ser medida no final do ano, e não adianta “inventar” que seja medida antes. A senadora lembrou que, em outros anos, também houve mudança da meta.

Depoimento Dilma

No início da tarde desta terça-feira (5), pela rede social Twitter, a presidenta afastada confirmou que não comparecerá à reunião de amanhã (6) do colegiado na qual poderia se defender pessoalmente e responder a perguntas dos senadores. A informação já havia sido dada pelo advogado José Eduardo Cardozo na semana passada.  “A minha defesa amanhã será feita por escrito e lida pelo meu advogado. Estamos avaliando a minha ida ao plenário do Senado, em outro momento”, disse Dilma Rousseff.

Apesar de representar Dilma, Cardozo não poderá responder a nenhuma pergunta dos parlamentares. Entre os apoiadores da presidenta afastada o entendimento é que a ida dela à comissão provocaria um desgaste grande da imagem dela e não resultaria na conquista de mais apoios no colegiado.

Próximos passos

O cronograma da Comissão do Impeachment prevê que entre os dias 7 e 12 de julho a acusação apresentará as alegações finais. Já entre os dias 13 e 27 de julho, caberá à defesa enviar os argumentos finais. A partir daí até 1º de agosto, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) poderá elaborar o parecer sobre o caso. Ao meio-dia do dia 2 de agosto, o parecer será lido na comissão, para discussão no dia seguinte e votação no dia 4.

Na sexta-feira, dia 5 de agosto, será feita a leitura do parecer da comissão no plenário do Senado, abrindo prazo para que no dia 9 de agosto seja votada a pronúncia – formalização da acusação contra a petista por crime de responsabilidade – e o parecer que vai indicar se ela deve ou não sofrer o impeachment. Caso a pronúncia seja aceita, o julgamento final de Dilma no Plenário do Senado deve ocorrer no final de agosto.