Anatel propõe fim das concessões de telefonia fixa na maior parte do país

A proposta não foi votada hoje

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (18) uma proposta de mudança nos contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos serviços. A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e não têm cobertura de telefonia celular.

De acordo com o relator da matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários (bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos individuais.

A proposta não foi votada hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerbone. Depois de aprovada pela Anatel, a proposta será encaminhada para análise do Ministério das Comunicações, que já analisa mudanças no modelo de prestação dos serviços de telecomunicações em vigor no país.