Veja imagens da prisão do delator da ‘máfia do ISS’ após receber R$ 70 mil

Ele exigia dinheiro para dar depoimentos favoráveis

Imagens do Bom Dia São Paulo mostram o momentono qual o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães, um dos acusados de fazer parte da “máfia do ISS”, é preso em flagrante na quarta-feira (17) em um bar na Zona Leste de São Paulo.

Ele foi pego logo depois de receber R$ 70 mil de ex-colegas de trabalho na Secretaria de Finanças. A Controladoria-Geral do Município diz que ele cobrava para dar depoimentos favoráveis a ex-colegas e também a empresas investigadas.

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena. As investigações o apontam e a  outros auditores fiscais como cobradores de propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento).

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento. Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou seis anos.

Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.