Justiça não determinou quem é o responsável pelos pagamentos
Há um ano uma tragédia alterava bruscamente os rumos da corrida eleitoral e a cena política no país: por volta das 10 horas de 13 de agosto de 2014, o jatinho que levava o ex-governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB) caiu em Santos, no litoral paulista. Todas as sete pessoas a bordo morreram. Esta seria a primeira de uma série de reviravoltas que marcariam a campanha ao Planalto no ano passado. Mas o imponderável não mexeu apenas com os rumos da campanha, como alterou a vida de dezenas de pessoas da região: passados 365 dias do acidente, a maioria dos moradores e comerciantes que tiveram seus imóveis atingidos pela aeronave ainda brigam por indenização. Apenas duas pessoas firmaram acordos judiciais.
O principal entrave está no fato de que a Justiça ainda não foi capaz de estabelecer o responsável pelas indenizações. Ainda não houve esclarecimentos definitivos sobre a propriedade do jato Cessna 560XL e sobre os detalhes do uso ao avião pela chapa Campos-Marina Silva. Oficialmente, a aeronave estava no nome do grupo AF Andrade, cujos proprietários negavam relação com Campos. Representantes da empresa, contudo, informaram à Polícia Federal a venda do jato para empresários pernambucanos em dezesseis parcelas. Na ocasião, o PSB afirmou que os empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho e Apolo Santana Vieira teriam autorizado o uso do Cessna pela campanha. A dupla agora afirma, contudo, que o processo de venda não havia sido concretizado – e, portanto, não cabe a eles arcar com as indenizações.
De acordo com o advogado Luiz Roberto Stamatis de Arruda Sampaio, que defende a maioria dos moradores afetados pelo acidente, as ações protocoladas na Justiça são contra os empresários. “Não interessa a propriedade do avião e sim quem o opera”, afirma. Já Benedito Juarez Câmara, dono da academia Mahtma, parcialmente destruída, avriu uma ação contra o PSB e a AF Andrade. Ele afirma que só conseguiu reabrir o negócio em julho deste ano – e ainda assim teve de realocar parte dos alunos e dos equipamentos em um espaço cedido pela escola da filha. Outra academia da região permitiu que os alunos de Câmara usassem as piscinas. “Antes do acidente, eu tinha cerca de 750 alunos e agora estou com apenas 100”, disse. Em dezembro do ano passado, a prefeitura de Santos isentou as taxas municipais de 2015 e 2016 de dez munícipes afetados pelo acidente. O prefeito Paulo Alexandre Barbosa também decidiu que esses moradores podiam resgatar o dinheiro pago em impostos no ano anterior.
O PSB informou ao site de VEJA que a posição do partido na Justiça é de que ele não tem responsabilidade pelos pagamentos aos proprietários, já que era apenas um usuário da aeronave. Por meio de nota, a AF Andrade disse que “comprovou, de forma cabal, que figurava única e exclusivamente como arrendatária da aeronave”. “Nessa condição, portanto, a AF Andrade, em momento anterior ao acidente, transferiu os direitos do arrendamento aos empresários João Lyra e Apolo Vieira, os quais permitiram o uso da aeronave pelo PSB”, informou o texto.
Responsável por investigar as causas do acidente, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) aponta uma sequência de erros do piloto Marcos Martins, entre eles a falta de experiência com o jato Cessna 560 XL e a decisão de “encurtar” o procedimento de aterrissagem na Base de Santos, descumprindo os manuais de pouso, como causas do acidente. Os investigadores apontam que embora estivessem habilitados, os pilotos não tinham a formação adequada para conduzir aquele modelo de aeronave, conforme está previsto em regras de transição estabelecidas pela Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês). Já o Ministério Público Federal isentou os pilotos de responsabilidade pelo acidente.
O fator Marina – Pouco mais de quinze dias depois de assumir a cabeça de chapa do PSB na corrida pelo Planalto, a ex-senadora Marina Silva, que se filiou ao partido em 2013 para disputar como vice a Presidênciada República, assumiu a dianteira nas pesquisas de intenção de voto – e se tornou uma ameaça ao projeto de poder petista. Abatida pela máquina de propaganda do partido, Marina não chegou sequer ao segundo turno. Assim como se daria com o tucano Aécio Neves na segunda etapa do pleito, a ex-senadora foi alvo de uma campanha suja, marcada por ataques pessoais e que pregava o medo no eleitorado.
