STF marca para próxima semana julgamento de financiamento de campanha por empresas

Ministro Gilmar Mendes liberou nesta quinta-feira seu voto sobre a contribuição um ano e meio após pedir vista

Um ano e cinco meses depois de pedir vista, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesta quinta-feira seu voto sobre a contribuição de campanha por parte de empresas. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ter demorado para concluir o voto, recebeu a crítica contundente de entidades defensoras da reforma política. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima quarta-feira, dia 16, a retomada do julgamento.

Quando o julgamento foi interrompido, seis dos onze ministros do STF já tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jurídicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Defenderam a mudança Luiz Fux, relator do processo; Joaquim Barbosa, já aposentado; Dias Toffoli, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); Luís Roberto Barroso; Marco Aurélio Mello e Lewandowski.

Em março, um grupo de entidades interessadas na reforma política foi recebido por Ricardo Lewandowski, para pedir a retomada do julgamento. As entidades queriam que o processo voltasse ao plenário, mesmo sem o voto de Gilmar. O grupo lembrou que o Regimento Interno do tribunal prevê essa solução, mas Lewandowski preferiu aguardar a manifestação do ministro. Foi feita uma vigília na frente do tribunal com 365 velas, representado a quantidade de dias que o ministro estava com o processo no gabinete.

A lei eleitoral permite a doação de empresas para campanhas. Em várias ocasiões, Gilmar declarou que eventual mudança no entendimento deve ser feita pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário. Ontem, a Câmara derrubou a proibição de empresas doarem para campanhas, contrariando decisão tomada antes pelo Senado na reforma política.