STF arquiva inquérito contra Bolsonaro por falas sobre Preta Gil

Supremo apurava se parlamentar foi racista com cantora em declaração

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso arquivou um inquérito aberto em 2013 contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) por declarações supostamente racistas contra a cantora Preta Gil.

A decisão, proferida na última segunda-feira (25), seguiu parecer da Procuradoria Geral da República, que opinou pelo arquivamento da investigação.

Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, registrou que a emissora não disponibilizou a íntegra da gravação da entrevista, mas somente sua versão editada. Por isso, não foi possível verificar se a declaração de Bolsonaro se relacionava à pergunta feita.

“Não há, de fato, elementos que comprovem se a resposta possui relação com a pergunta realizada por Preta Gil, ou se o investigado compreendeu a conotação racial (segundo sua versão), mas apenas a sexual do que fora demandado, segundo sua versão”, disse o procurador.

 “Com efeito, e não se pode negar, o termo utilizado ‘promiscuidade’ não tem a ver com qualquer expressão que remeta à etnia ou raça, mas sim atinente a questões sexuais, sobre que também é notório o posicionamento do parlamentar”, completou.
Em sua decisão, Barroso também considerou a imunidade parlamentar de Bolsonaro, que o protege civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. O ministro ponderou que opiniões desvinculadas da atividade parlamentar podem, em tese, levar a punições, mas registrou que no programa Bolsonaro foi entrevistado na condição de deputado federal.

Na decisão, Barroso criticou a abordagem do programa. “Reitero, como já fiz em outras ocasiões, o quanto considero lamentável o tipo de debate público no qual, em lugar de focar no argumento, o interlocutor procura desqualificar moralmente o adversário”.

Relembre o caso
Quando o programa “CQC” foi ao ar em março de 2011, a pergunta, previamente gravada, foi apresentada no quadro do programa intitulado “O povo quer saber”: “Se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” Bolsonaro respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu.”

Após a exibição do programa, Preta Gil postou no Twitter que processaria o deputado. “Advogado acionado, sou uma mulher negra, forte e irei até o fim contra esse deputado, racista, homofóbico, nojento”.

Após a abertura do inquérito, ele disse ao G1 que não havia entendido direito a pergunta, que pensou que se referisse a gays e não a negros. Citou que deu entrevista “a um laptop” e destacou que houve um problema na edição da fita.

“Minha briga não é com homossexuais, é com kit gay. Entendi uma coisa. Foi uma coisa grave, eles deveriam ter confirmado [que o deputado havia entendido a pergunta]. Passou vários dias até entrar no ar. Quando isso aconteceu, fiquei chateado. Preta Gil para mim nunca fedeu nem cheirou, porque não sou muito ligado no mundo artístico”, argumentou Bolsonaro à época.