Prática de direção em vias públicas poderá ser obrigatória para motoristas

Projeto de Lei prevê alterar o Código de Trânsito Brasileiro 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, que torna obrigatória uma carga horária mínima de prática de direção em vias públicas para a formação do condutor. Pela proposta, a carga horária mínima será fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A autora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), afirma que, diversas autoescolas no Brasil estão treinando seus aprendizes, em especial os motociclistas, apenas em circuitos fechados.

A senadora informa ainda que o Contran já editou resolução com exigência semelhante à do projeto. “Entretanto, ante a gravidade dessa situação, e considerando a possibilidade de que o colegiado possa, por algum motivo, retirar essa exigência do texto de suas normas, decidimos apresentar a proposta de transformá-la em lei”, explica.