Porrete ‘Direitos Humanos’ é achado em centro socioeducativo na Paraíba

Cassetetes eram usados para punir jovens internos, diz relatório do MPF

Dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados por uma comissão do CEDH (Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba) durante uma inspeção no CEJ (Centro Educacional do Jovem), em João Pessoa. O relatório com o resultado da inspeção foi divulgado no início da tarde desta sexta-feira (19) pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo o padre Xavier Paolillo, membro da conselho, os cassetetes eram usados para punir os internos, jovens que completaram 18 anos durante o cumprimento da medida de internação.

A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pelos centros socioeducativos da Paraíba, Sandra Marrocos, informou ao G1 que, até as 13h30, ainda não havia tido acesso ao relatório e que só se pronunciaria sobre as denúncias após analisar o documento divulgado pelo MPF. Segundo o padre Xavier Paolillo, o relatório completo, com o detalhamento dos problemas encontrados, foi entregue à Fundac nesta sexta.

O relatório divulgado nesta sexta-feira é referente a inspeções realizadas pela comissão entre os dias 23 de abril e 15 de junho. Segundo o documento, nas visitas feitas pelo CEDH, além dos porretes, foram encontradas várias irregularidades como superlotação, equipe insuficiente para cuidar dos internos e problemas de infraestrutura, que não segue as diretrizes do Sinase (Sistema Nacional Socioeducativo).

“A Unidade se parece com um presídio. Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com ‘grutas’, conforme definição dada pelos próprios jovens. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções’”, diz o relatório.

No relatório, os conselheiros citam ter verificado que os jovens permanecem “trancafiados” na unidade, exceto um grupo que trabalha como pedreiros “sem qualquer equipamento de proteção”. “Todos os jovens perguntados disseram que a única atividade era a escolarização, que dura no máximo duas horas por dia. O resto do tempo é passado em absoluta ociosidade”, completa o documento, que também indica que alguns jovens disseram não estar estudando.

Problemas em outras unidades

Em três fiscalizações feitas no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), no início de abril de 2015, a comissão encontrou uma série de irregularidades. Foram denunciadas superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização contra os adolescentes internos.

O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes.

Na época em que o relatório de irregularidades do CSE foi divulgado, a assessoria de imprensa da Fundac informou que o relatório é antigo, portanto o que foi denunciado é falso. Ainda de acordo com a Fundac, os problemas expostos, como maus-tratos e falta de água, não existem.

Adolescentes de diversas alas denunciaram que “existe um ritual de entrada, chamado de ‘batismo’, que vai de tapas a verdadeiras sessões de torturas”. Outros relatos dão conta de que, sobretudo no período noturno, os agentes socioeducativos fariam uso de gás de pimenta, bastão retrátil e equipamento de choque elétrico.

Verificou-se ainda que os agentes socioeducativos não são servidores da Fundac, mas terceirizados de uma empresa de segurança contratada. Todos os internos se queixaram da qualidade da alimentação. A própria direção disse que às vezes tem que devolvê-la, pois frequentemente chega estragada.