Político expulso de partido poderá perder o mandato

Proposta é da senadora Ângela Portela (PT-RR)

Como sugestão para a reforma política, a senadora Ângela Portela (PT-RR) apresentou após as eleições de 2014 um projeto de lei que disciplina a fidelidade partidária (PLS 339/2014). A proposta, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aproveita na íntegra a mais recente regulamentação estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 22.610/2007, mas traz uma importante inovação: concede à direção nacional de um Partido o poder de desfiliar um detentor de mandato para os casos de “descumprimento das orientações dos órgãos de direção em matéria tida como relevante ao programa e à identidade política do partido”. Nesses casos, o detentor do mandato também perderia o cargo.

A proposta também traz para o ordenamento jurídico critérios validados pelo TSE, como justa causa para a desfiliação de um Partido, nos casos de incorporação ou fusão de uma determinada legenda; a criação de uma nova legenda; a mudança substancial ou o desvio reiterado do próprio programa partidário e para casos de grave discriminação pessoal.

— Esta percepção é compreensível, uma vez que não apenas as posições defendidas publicamente por muitos partidos não guardam relação com as ações posteriores à eleição, como também a vinculação a um partido muitas vezes não permite prever as posições dos parlamentares — afirma.

Ângela Portela acredita que somente uma ampla reforma política, que tenha entre seus objetivos o fortalecimento dos partidos, poderá fazer com que essas legendas voltem a ter prestígio. Defende, no entanto a aprovação de propostas pontuais, enquanto  isso não acontece.

O projeto é terminativo na CCJ, ou seja, se aprovado poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados sem passar pela análise do Plenário.