Documento vai reunir os argumentos apresentados por juristas
Líderes de partidos de oposição ao governo na Câmara dos Deputados informaram,na última terça-feira (13), que um novo pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff deverá ser apresentado à Casa na próxima sexta-feira (16). Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), o pedido vai reunir em um só documento todos os argumentos já apresentados em textos separados pelos juristas Hélio Bicudo – um dos fundadores do PT –, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.
“Esse movimento da oposição foi no sentido de convencer os juristas a juntarem suas peças em uma única”, explicou Sampaio. O novo pedido tem o apoio dos líderes do Solidariedade, Artur Oliveira Maia (BA), do Democratas, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), e do líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Sampaio explicou que o novo texto tem por objetivo evitar futuros questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), já que na última terça-feira, por meio de 3 decisões liminares, o STF determinou a suspensão dos processos de impeachment que tomem como base o rito definido em setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo Sampaio, qualquer decisão de Cunha aceitando o pedido apresentado por Hélio Bicudo poderia ser questionada no STF, uma que vez a peça foi posteriormente complementada por Miguel Reale Júnior. “Nós preferimos adotar uma postura de cautela, cumprir a decisão do STF e agora fazer uma única peça”, explicou.
As decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber não impedem o presidente da Câmara de avaliar se aceita ou recusa, ele mesmo, os pedidos de impedimento de Dilma. Os ministros, no entanto, proíbem Cunha de submeter a decisão final ao Plenário.
Pedaladas em 2015
A única inovação, de acordo com o líder, é a inclusão no pedido de impeachment de dados que atestariam a continuidade das chamadas pedalas fiscais do governo Dilma também neste ano. “O fato novo é que o Tribunal de Contas da União (TCU) aferiu as chamadas ‘pedaladas’ também em 2015”, disse Sampaio. “Essa será a única novidade da peça desta sexta-feira. As outras informações fazem parte das outras peças que já haviam sido apresentadas”, concluiu Sampaio.
Na semana passada, um relatório do Ministério Público junto ao TCU concluiu que a presidente Dilma estaria repetindo em 2015 as ‘pedaladas fiscais’ – manobras contábeis usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais.
