Ministro da Justiça diz que não há base jurídica para impeachment

De acordo com Cardozo, a posição de ministro é ingrata

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há qualquer fato que justifique juridicamente um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, como defende parte dos partidos de oposição.

Cardozo disse que, se isso ocorrer, será de forma contrária ao que está disposto nas leis e na Constituição. “O processo de impeachment é um processo jurídico-político e, portanto, exige, para que seja deflagrado, uma base jurídica, um fato imputável à Presidência da República. E nesse caso não há nenhum fato que, juridicamente, justifique a instauração de um processo deimpeachment.”

O ministro comentou ainda as críticas que recebe, tanto da oposição quanto de integrantes da base governista, por sua atuação junto à Polícia Federal (PF) nas investigações da Operação Lava Jato. De acordo com Cardozo, a posição de ministro é ingrata, pois as pessoas não compreendem bem o seu papel.

“Quando a Polícia Federal investiga alguém da oposição, diz-se que estamos instrumentalizando a Polícia Federal, que estamos perseguindo alguém. Quando a Polícia Federal investiga alguém que é aliado ao governo, diz-se que o ministro não controla a Polícia Federal. Nenhum dos lados qualifica a verdade. Ninguém utiliza a Polícia Federal para perseguir ninguém e ninguém utiliza uma situação de controle da Polícia Federal”, afirmou Cardozo.

Ele explicou que sua função, enquanto ministro, é garantir à Polícia Federal autonomia e liberdade da investigação  e intervir apenas quando há ilegalidade ou abuso de poder. “Eu não vou dizer quem vai ser investigado e quem não vai. A polícia tem total liberdade de investigação, seja em relação a aliados do governo, seja em relação à oposição. Instrumentalizar para perseguir inimigos, eu não devo, não é o papel do ministro de Estado da Justiça em uma democracia e  em um estado democrático de direito.”

Quanto ao apoio ao Rio de Janeiro no esquema de segurança para os Jogos Olímpicos, o ministro garantiu que as policias Federal e Rodoviária Federal vão intensificar as operações no entorno, patrulhando as divisas com os estados, e também aumentando as ações de repressão ao contrabando de armas pelas fronteiras do país.