MEC cria portaria que adia para 20 de julho a renovação de contratos do Fies

Prazo terminaria nesta terça-feira

A presidente substituta do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Jaana Flávia Fernandes Nogueira, criou uma portaria que oficializa a prorrogação do prazo de renovação semestral dos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o dia 20 de julho. O prazo terminaria nesta terça-feira (30). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça.

De acordo com a portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do Fies têm até 20 de julho para solicitar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento – referente ao primeiro semestre de 2015 –, e para solicitar o aditamento da suspensão temporária do financiamento referente ao segundo semestre de 2013 e aos primeiro e segundo semestres de 2014.

Segundo o ministro, as mudanças só valerão para os próximos contratos. “Os juros e todas novas regras se aplicam somente aos contratos novos. Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e respeitadas”, disse o ministro.

O edital com as novas regras deve ser publicado na edição de 3 de julho do “Diário Oficial da União”.

Entenda as novas regras do Fies

TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.

ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.

JUSTIFICATIVA: “O Fies é para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas”, afirmou o ministro da Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.

PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.

ANTERIOR: Não havia definição de critério.

JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.

CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.

PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL 
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).

ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.

JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a “outras várias políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades regionais”. Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.