Levy almoça com Renan e vê interesse em avançar na reforma do ICMS

A reforma abrange unificação do imposto e criação de dois fundos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (4), após almoço com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que há “sinalização positiva” e “interesse” em avançar na reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A reforma abrange unificação do imposto e criação de dois fundos para compensar as perdas que os estados terão com a mudança.

Os recursos para a criação dos fundos virão de multas e impostos sobre o dinheiro enviado por empresas e cidadãos ao exterior e não declarado à Receita Federal. O repatriamento dos recursos no exterior está em Projeto de Lei do Senado (PLS) do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apensado a outro, do senador Delcídio Amaral (PT-MS). A previsão é que seja votado este mês.

“Tem que ter um pilar obviamente de infraestrutura, algo fiscal, estrutural; uma parte de emprego, crescimento, facilitação para as empresas e também uma parte social, [com] educação e outras coisas” afirmou. O ministro fez as declarações ao chegar para participar da reunião mensal da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.