Jornal: Câmara aprova isenção fiscal a igrejas em surdina

Texto, que foi incluído em medida provisória do ajuste fiscal, pode anular multas que somam mais de R$ 300 milhões

Sem alarde, a Câmara dos Deputados incluiu uma isenção tributária a igrejas em uma medida provisória (MP) aprovada no fim de maio. Segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, o texto foi incorporado com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que é evangélico –, e pode anular autuações fiscais que somam mais de R$ 300 milhões.

Isso porque esse “jabuti” – tema estranho inserido em MPs – livra da cobrança de impostos as chamadas “comissões” que pastores e líderes religiosos ganham por arrebanhar fiéis ou arrecadar mais dízimo. Assim, a medida beneficia principalmente as igrejas evangélicas neopentecostais, onde o pagamento de comissões a pastores é mais frequente.

O “jabuti” inserido por Cunha amplia o conceito de ajuda de custo e diz que o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência. O artigo foi incluído na MP 668 do ajuste fiscal, que trata originalmente do aumento de impostos sobre produtos importados. Para vigorar, precisa passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

À Folha de S.Paulo, Cunha disse que o artigo não cria uma regra nova, “apenas esclarece a regra antiga”. “Do jeito que estava, dava desculpa para lavrar auto de infração contra as igrejas”, afirmou o presidente da Câmara. A Receita Federal não quis se manifestar.