Emissões são rotineiras; a primeira do ano, em janeiro, garantiu R$ 84 milhões para o programa
O Ministério da Fazenda informou hoje (13) que o Tesouro Nacional emitiu R$ 376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1) em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A emissão dos recursos foi feita ontem (12), conforme a Portaria nº 145, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com o ministério, a emissão dos certificados financeiros é rotineira e ocorre praticamente todos os meses, atendendo à solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies.
“Os referidos certificados destinam-se ao pagamento de financiamentos estudantis concedidos pelas instituições de ensino superior, na forma da Lei nº 10.260/2001, e somente podem ser utilizados pelas instituições para o pagamento de tributos federais (artigos 7º a 10 da mencionada Lei nº 10.260)”, informou.
Esta foi a segunda emissão do ano. A primeira, de R$ 84 milhões, aconteceu em janeiro.
