Câmara aprova texto-base de projeto que reduz desonerações

Relator fez alterações para reduzir tributos de vários produtos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25), por 253 votos a favor, 144 contra e 1 abstenção, o texto-base do projeto de lei que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia. Os deputados ainda precisam analisar, em sessão prevista para começar às 9h, emendas que visam resguardar alguns setores do aumento de tributos.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator do projeto, alterou de última hora o texto para incluir veículos para transporte de mais de 10 passageiros (ônibus e vans), artefatos de materiais têxteis, calçados e chapéus entre os itens que terão alíquota mais baixa que a prevista no texto original do governo.

O deputado do PMDB decidiu ainda manter as desonerações sobre a folha de pagamento de alguns alimentos, entre os quais suínos, aves, peixes e pães. Pelo relatório anterior, os produtores pagariam alíquota de 1,5%. O novo parecer fixa o percentual em 1%, o mesmo pago atualmente. O projeto do governo elevava a contribuição previdenciária para 2,5%.

A decisão ocorreu, segundo Picciani, após negociações com o PP e as bancadas do Rio Grande do Sul, Ceará e Pernambuco, que defendiam polos de produção de sapatos e alimentos. “Isso é fruto de um diálogo político. Foi um pedido do PP e dessas bancadas regionais. O impacto dessas novas reduções é de 2% somente sobre o total das desonerações. A liderança do governo concordou”, disse Picciani.

O texto também faz exceções a outros três setores da economia, que pagarão alíquotas mais baixas que as previstas no projeto enviado pelo Executivo – transportes, comunicação e call centers. Pelo relatório, empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros e empresas de call center, que antes pagavam alíquota de 2%, passarão a pagar 3% da receita bruta ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). O texto original do governo aumentava essa alíquota para 4,5%.

Já companhias de transporte aéreo, ferroviário e rodoviário de carga, de navegação de passageiros dentro do país, serviços de operações de carga, e companhias jornalísticas, de rádio e televisão, que antes contribuíam ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagarão, conforme o relatório, 1,5%. O projeto enviado pelo Executivo aumentava essa alíquota para 2,5%.

Ajuste fiscal

Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Nas negociações com o Executivo para chegar ao texto final do seu relatório, Picciani afirma que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a pedir que o impacto de criar alíquotas intermediárias para alguns setores não fosse muito além de R$ 1 bilhão. No entanto, o peemedebista relata que não quis se comprometer com um valor, mas que garantiria um percentual acima de 80% do total, o que, segundo ele, será garantido mesmo com a inclusão do setor de calçados.

A previsão do governo era que a arrecadação aumentasse em R$ 12,5 bilhões por ano, mas, com a exclusão de alguns segmentos, a estimativa agora é a de arrecadar entre R$ 10 bilhões e R$ 10,5 bilhões.

Em contrapartida, o relator aceitou incluir no seu texto uma proposta de mudança na tributação sobre a produção de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. A medida foi incluída no texto do projeto com o objetivo de compensar a perda de receitas. Se a alteração for aprovada, irá gerar para o governo um aumento na arrecadação de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões.

“Essa mudança, basicamente, recompõe o que está sendo tirado”, afirma Picciani. Segundo ele, porém, a inclusão no seu relatório não foi um pedido do governo. “Foi decisão nossa”, garante.

O PSDB defendeu a derrubada da proposta com o argumento de que a redução das desonerações aumentará o desemprego, já que o custo para manter mão-de-obra ficará mais caro.

“O trabalhador brasileiro já paga muitos impostos. A crise criada no Brasil, que tem nome e sobrenome, Dilma Rousseff, não pode ser paga pelos trabalhadores brasileiros. Isso não é ajuste fiscal, é um jeito de aumentar o desemprego”, discursou o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Já o governo resolveu ceder às exceções defendidas pelo relator para garantir a aprovação do projeto. Na última semana, em um esforço para acelerar a votação da proposta, o Planalto informou aos deputados que liberaria R$ 4,9 bilhões em emendas parlamentares – recursos que os parlamentares destinam no Orçamento para projetos em suas bases eleitorais.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as alterações feitas pelo relator não preocupam. “Acho que foi uma construção política. É uma grande evolução votar o texto principal. Mais que vitória é uma sinalização importante para o país. E está mantida a espinha dorsal do projeto.”