Projeto cria o Fundo Nacional do Passe Livre para estudantes

Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8023/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que prevê a criação do Fundo Nacional do Passe Livre, destinado a garantir a gratuidade para os estudantes no transporte coletivo urbano.

Atualmente, não existe uma lei que trate do assunto em âmbito nacional. As iniciativas já existentes funcionam são estaduais ou municipais, tendo características diferentes em cada região.

O fundo será financiado por recursos do Tesouro Nacional; dos royalties do petróleo; dos rendimentos do Fundo Social; dos recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais; das quotas da União no Salário Educação; e por outros recursos definidos em lei.

Para as autoras do projeto, “trata-se de uma medida importante para apoiar o estudante brasileiro na sua formação educacional e profissional, cujos resultados, mais à frente, serão extremamente compensadores no que concerne ao aumento da renda familiar, associada ao aumento da produtividade em nosso País”.

Tramitação

A proposição será apreciada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.