A Comissão de Segurança Pública do Senado solicitou nesta terça-feira (20) que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, esclareça a afirmação de que ele teria pedido declarações dos Estados Unidos em apoio à democracia brasileira.
No dia 13 de maio, Barroso disse, durante evento em Nova York, ter solicitado ao governo dos Estados Unidos manifestações de apoio à democracia brasileira enquanto era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro esteve à frente da Justiça Eleitoral entre maio de 2020 e fevereiro de 2022.
“Eu mesmo, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, estive com o encarregado de negócios americanos, tive muitas vezes, mas, em três vezes, eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, porque é aqui que obtêm os seus custos e os seus equipamentos”, afirmou.
O requerimento de esclarecimentos foi apresentado à Comissão de Segurança Pública pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Para Girão, a declaração é uma “confissão” que representa “possível afronta aos princípios da separação dos Poderes, da independência nacional e da soberania popular”.
“Torna-se inevitável questionar se essa intervenção limitou-se à obtenção de meras declarações diplomáticas, ou se estendeu à destinação de recursos a organizações e instituições brasileiras”, disse Girão.
O senador Hamilton Mourão (PL-RS) disse que a declaração foi “lamentável”. “É algo totalmente desproposital e fica sempre esse problema de correr lá para os Estados Unidos. Para pedir o quê? Nós é que temos que resolver os nossos problemas”, afirmou o senador.
Durante o governo Bolsonaro, em que Mourão foi vice-presidente, a chapa tinha em sua agenda a busca por apoio dos Estados Unidos em diversas frentes, incluindo declarações públicas de alinhamento político e ideológico, além de tentativas de estreitar laços estratégicos com o governo de Donald Trump.
O pedido para que Barroso prestasse esclarecimentos foi incluído ao requerimento de Girão, aprovado pelo colegiado no início de abril, que trata da investigação sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) no Brasil.
Ele já tinha sugerido convidar o ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Michael Benz, para detalhar a destinação de aproximadamente US$ 44,8 milhões a ONGs brasileiras, entre 2023 e 2024.
A data da audiência ainda não foi definida pela presidência da comissão.
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