O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou seu perfil no X (antigo Twitter) para defender a regulamentação das plataformas digitais no Brasil nesta quinta-feira, 22. O decano da Corte afirmou que, assim como regulamentar as redes sociais, estabelecer “parâmetros para discursos odiosos” constituem a base da soberania nacional para qualquer nação contemporânea.
Em uma série de publicações, Gilmar também disse que “não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”. “A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática”, afirmou.
A declaração de Gilmar ocorre um dia depois de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmar que “há uma grande possibilidade” de o ministro Alexandre de Moraes ser alvo de sanção por parte do governo de Donald Trump. O caso não foi citado diretamente pelo decano nas publicações.
Moraes é acusado por parlamentares americanos de “perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos. A reação ocorre diante de decisões de Alexandre de Moraes para a retirada de conteúdos e perfis do ar por plataformas digitais, pela propagação de discurso de ódio e desinformação.
Gilmar afirmou ainda que “câmaras de eco e manifestações extremistas”, vividas pelo Brasil nos últimos anos, “corroem os fundamentos republicanos”. Para o ministro, cada Estado deve garantir os preceitos democráticos baseado em sua própria legislação.
A publicação também foi realizada no momento em que o assunto da regulamentação volta a ser discutido pelo Executivo. Na última semana, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, mencionou o TikTok durante reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o líder chinês Xi Jinping, segundo relatos ao portal G1.
A intervenção da primeira-dama teria sido em defesa da regulamentação da rede social, mencionando que mulheres e crianças são as principais vítimas de violência que ocorrem por meio das plataformas.
Em defesa da mulher, Lula afirmou que foi ele que iniciou uma conversa sobre o TikTok com Xi e pediu uma pessoa de confiança ao líder chinês para visitar o Brasil.
Como mostrou a Coluna do Estadão, ao recorrer à ditadura de Xi Jinping para tratar do assunto, o petista aumenta a desconfiança entre congressistas sobre o real interesse do governo na elaboração de dois projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo sobre a regulamentação das redes sociais.
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