Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais
A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado nessa terça-feira (2). O projeto de lei (PLC 38/2017) será despachado, inicialmente, para as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS). Senadores da oposição cobraram o envio da proposta também para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) antes da análise pelo Plenário.
A líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encaminharam requerimentos pedindo que a CCJ e a CDH também sejam encarregadas de analisar a reforma trabalhista. Esses requerimentos serão votados na sessão deliberativa da quarta-feira (3).
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), adiantou que as comissões extras também poderão ser adicionadas à tramitação da reforma por um ato do presidente da Casa, Eunício Oliveira. Eunício está em São Paulo para exames médicos e deve retornar ao Senado nesta quarta-feira.
Segundo argumentaram os senadores, a CCJ precisa ser consultada porque a reforma altera profundamente uma das legislações mais antigas, extensas e influentes do país, que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A importância da CDH foi defendida com o argumento de que o debate sobre as condições de trabalho pertence ao campo dos direitos humanos.
Randolfe lembrou as manifestações da última sexta-feira (28) para sustentar que o tema da reforma trabalhista é polêmico, possui muita oposição na sociedade e precisa ser discutido a fundo.
“Um projeto com esse grau de complexidade, que foi motivador, na última sexta-feira, da maior greve geral que este país já teve, não pode passar aqui a toque de caixa”.
Já Gleisi observou que o fato de os senadores estarem debatendo acaloradamente sobre quais comissões devem analisar o projeto demonstra, por si só, que a reforma trabalhista não é um assunto simples.
“Para ver a importância da matéria, [ela] gerou os debates que estamos fazendo aqui apenas sobre a tramitação nas comissões. Imagina como será quando nós discutirmos o conteúdo”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que o diálogo passe pela CDH. Ele manifestou a intenção de modificar o máximo possível do texto enviado pela Câmara dos Deputados.
Judicialização
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) alertou para os riscos de judicialização da reforma trabalhista caso ela seja aprovada sem as devidas correções de rumo que poderiam ser feitas pela CCJ. Ela destacou especialmente um ponto da proposta para demonstrar que ela possui vários questionamentos de natureza jurídica, que precisam ser respondidos pela comissão competente.
— A CCJ é absolutamente indispensável num projeto que tem um dos pilares na ideia de que o acordado se sobrepõe ao legislado. Essa reforma, se passar no Senado, será judicializada sem dúvida alguma, pelos erros e inconstitucionalidades graves que contém.
Senadores da base do governo também manifestaram intenção de ver a matéria tramitando por mais comissões. Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou ser “inadmissível” aprovar o PLC 38/2017 no Senado sem o parecer da CCJ. Já a participação da CDH, para ele seria objeto de “disputa política”, mas a comissão também pode ser incluída caso o Plenário ache conveniente.
O líder do PSD, Omar Aziz (AM), declarou que o seu partido é contra a versão atual da reforma trabalhista e também criticou a possibilidade de uma apreciação muito rápida do assunto no Senado. Ele defendeu a convocação de audiências públicas.
