A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira o projeto de resolução sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”, apresentado por Brasil e Alemanha no mês passado.
O documento foi aprovado por consenso entre os 193 Estados-membros da ONU e passa a valer imediatamente.
A resolução não é vinculante, mas tem peso simbólico e, apesar de não mencionar diretamente os EUA, é uma resposta às revelações feitas pelo técnico Edward Snowden sobre as ações de espionagem da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês).
Segundo as informações vazadas por Snowden, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, estavam entre os alvos da espionagem, assim como a Petrobras.
Para o Itamaraty, a aprovação do documento “demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção ao direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações”.
O Itamaraty considera ainda a resolução “inovadora, por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto offline quanto online”.
Espionagem
As revelações feitas por Snowden irritaram vários líderes, entre eles Merkel e Dilma, que adiou a visita de Estado que faria aos EUA, marcada para outubro, e criticou a espionagem em um discurso duro na abertura da Assembleia Geral da ONU, em setembro.
Segundo a imprensa, mais de 30 chefes de Estado e governo teriam sido alvo de espionagem pelos EUA.
Uma reportagem publicada pelo jornal americano The New York Times nesta semana afirma que as revelações abalaram a parceria de inteligência entre os EUA e a Alemanha.
Com a crescente pressão sobre o caso, a Casa Branca divulgou nesta quarta-feira o relatório apresentado por uma comissão independente criada pelo presidente Barack Obama para recomendar mudanças no programa de espionagem da NSA.
Entre as recomendações feitas por cinco especialistas em inteligência e assuntos legais está a de que qualquer operação que envolva a espionagem de líderes estrangeiros tenha de ser autorizada pelo presidente e seus conselheiros, e não pelas agências de inteligência, e passe por uma avaliação detalhada de potenciais riscos econômicos e diplomáticos.
As mudanças a serem adotadas pelos EUA só serão anunciadas por Obama no próximo mês.
Nesta semana, um juiz federal considerou a espionagem feita pela NSA inconstitucional.
Texto
O texto aprovado na ONU já havia passado por consenso na Terceira Comissão da Assembleia Geral, no mês passado.
Antes de ser levado a essas votações, o texto original sofreu algumas alterações e teve seu tom amenizado.
O trecho que dizia que a espionagem doméstica e internacional podem constituir “violações dos direitos humanos” foi suprimido.
De acordo com a resolução, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, ficará encarregada de apresentar na Assembleia Geral do ano que vem, em setembro, um relatório com recomendações sobre o tema da privacidade das comunicações eletrônicas.
