A criação do Sistema de Nacional de Combate à Tortura e a convocação da 1ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em 2015 foram os principais resultados do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), segundo a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. De acordo com ela, a ampla participação da sociedade civil, de instituições de defesa dos direitos humanos e do governo foi outro destaque do encontro que termina hoje (13).
Ontem (12), a presidenta Dilma Rousseff assinou o documento de criação do sistema. Ela disse que o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra os cidadãos. “Serão escolhidos 11 peritos nacionais autorizados previamente a entrarem em delegacias, penitenciárias, instituições de longa permanência e outros locais fechados para a averiguação de situação de tortura”, informou Maria do Rosário.
Sobre a Conferência Nacional, programada para 2015, começarão a ocorrrer, no ano que vem, encontros estaduais preparatórios. “Serão dois anos de estruturação da agenda de direitos humanos no Brasil”, disse a ministra.
Nos quatro dias de fórum, que começou na terça-feira (10), participaram quase 10 mil pessoas de 74 países e 700 instituições nacionais e internacionais. Foram conduzidas cerca de 400 atividades temáticas sobre diversas questões relacionadas aos direitos humanos, ações culturais, debates temáticos, conferências, além de feiras literárias e de economia solidária.
Participaram do fórum, a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros da Organização das Nações Unidas (ONU), de organismos internacionais – como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) –, entre outras instituições representativas.
“A presença muito grande de governos de vários países, sociedade civil e movimentos organizados marca um caminho que é irrenunciável para a democracia: o do diálogo”, disse Maria do Rosário.
Sobre os compromissos assumidos no fórum, a ministra ressaltou que a continuidade do diálogo e a implementação de ações são de responsabilidade da sociedade civil. “O gerenciamento das ações não é do governo. Esse foi um fórum da sociedade civil, organizado também pelo governo, mas ele é livre. Se as instituições falaram sobre seus compromissos, agora devem assumir as responsabilidades”, completou.
De acordo com a organização, uma carta de intenções sobre os temas debatidos era esperada para ser entregue hoje no encerramento, mas não houve tempo de terminá-la. O texto do documento começará a ser discutido pelos participantes hoje, mas a entrega não será formalizada.
