Peça pode ser votada na quinta-feira
A Câmara Municipal de Campo Grande deve barrar a tentativa de elevação do percentual de suplementação por parte do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Atualmente o chefe do Executivo Municipal pode mudar, sem autorização legislativa, até 5% da destinação do orçamento do município.
Na peça do PPA (Plano Plurianual), enviado à Câmara Municipal, Bernal tenta elevar este índice para 30%. No entanto, o relator da peça, que tramita na Comissão de Orçamento e Finança, vereador Eduardo Romero (Rede), disse que, junto ao projeto será apresentada uma emenda que mantém o índice em 5%.
“Não é uma questão politica e sim cumprimento de algo técnico e da constituição”. O parlamentar se refere a função do legislativo em acompanhar a movimentação orçamentária do município, o que vem sendo reforçado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). “Dá até mais respaldo para aprovação das contas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)”.
Para Romero, ao autorizar que o prefeito possa remanejar até 30% do orçamento, Bernal ganha um “cheque em branco”. “Não é que ele não poderá remanejar mais que 5%, se ele achar necessário, mas terá de passar pela Câmara”, complementa. Na gestão do ex-prefeito Nelson Trad Filho (PTB), a Prefeitura podia remanejar até 30%, sem passar pela Casa de Leis. “Não era vereador na época, e havia mais frouxidão”, disse.
Na segunda-feira (23), o vereador entregou seu relatório sobre o PPA, com 56 emendas, e a previsão é de ele seja votado na quinta-feira (26). Já o relatório da LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem a previsão de orçamento de R$ 3.454.073.000, será entregue na segunda-feira que vem, segundo o parlamentar.
