Com dívidas, Santa Casa anuncia restrição no atendimento a partir desta sexta-feira

Apenas pacientes emergenciais e de urgência serão aceitos

A partir desta sexta-feira (10) a Santa Casa deixará de atender pacientes de demanda espontânea e receberá apenas emergências, conforme ofício enviado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) em ofício em janeiro de 2017 para o hospital. A decisão foi apresentada em reunião realizada entre a presidência da Santa Casa com representantes de entidades e organizações ligadas à saúde, na tarde desta quinta-feira (9).

Para o presidente da Santa Casa Esacheu Nascimento, a restrição deve-se ao déficit em que o hospital se encontra, com falta de medicamentos e materiais e não poder arcar com os atendimentos que serão negados pelo município, além da determinação da Sesau. “Seja por falta de recursos, seja por determinação, iniciaremos a restrição amanhã (10)”, afirma.

Participou da reunião a promotora da saúde pública, Filomena Depólito Fluminhan, que lamentou a decisão e disse esperar que seja uma medida provisória. “Não podemos penalizar pacientes em filas de espera. Estamos ‘apagando incêndios’ desde agosto, realizando reuniões para receber valores atrasados”, ressalta.

‘Adiantamento’

Durante a reunião Nascimento confirmou o recebimento dos R$ 10 milhões depositados pelo município. “O que a Prefeitura chamou de adiantamento nós chamamos de pagamento parcial em atraso. Pelo contrato o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil e o valor é de R$ 17 milhões”, esclarece.

Conforme declarado pelo diretor técnico da Santa Casa, José Roberto Souza, faltam medicamentos e materiais, o que representa risco para os pacientes e está estritamente ligado aos déficits e atrasos nos pagamentos. O presidente da Santa Casa afirmou que são cerca de R$ 11 milhões de diversas fontes que ainda não foram pagos referentes a serviços prestados no ano passado. Além disso, ainda faltam os R$ 7 milhões referentes aos serviços prestados em janeiro. Além dos R$ 17 milhões, há ainda R$ 3,2 milhões referentes a serviços de alta complexidade que precisam passar por auditoria de uma equipe da Prefeitura que é depositado apenas no final do mês.

“Os R$ 10 milhões depositados hoje pela Prefeitura não são suficientes para pagar todos os prestadores de serviço”, explica Nascimento. Segundo ele o valor cobre somente os salários dos celetistas, que são cerca de 3 mil funcionários. Os médicos autônomos e que trabalham como pessoa jurídica ficarão sem receber. O presidente do hospital acrescentou que o titular da Sesau, Marcelo Vilela, fez compromisso de complementar o pagamento até o dia 15.

O presidente da Santa Casa ressalta que R$ 1,5 milhões dos repasses da Prefeitura são destinados ao pagamento de empréstimo feito junto a Caixa Econômica no valor de R$ 80 milhões. Segundo Nascimento, ainda estão pendentes 60 parcelas de R$ 2,2 milhões.

Contrato

Outra questão abordada na reunião foi a contratualização dos serviços de saúde com a Santa Casa. O contrato venceu em dezembro de 2016 e foi feito um acordo de que haveria um período de 90 dias para que a Prefeitura resolvesse a questão. A promotora da saúde pública enfatiza que tal assistência hospitalar não pode ser suprimida. “A Prefeitura escolhe quem vai prestar o serviço. Ou renova com a Santa Casa ou escolhe outro hospital. Há um inquérito civil que apura a não renovação do convênio”, explica.

Dentro do acordo firmado entre Santa Casa e Prefeitura há a possibilidade de uma adição de mais R$ 3 milhões ao contrato. “O município quer conversar com o Estado e o Ministério da Saúde para providenciar este adicional. Em março vence o prazo, mas a doutora Filomena já sinalizou que deseja marcar reunião com as entidades para tratar do assunto na próxima semana”, finaliza Nascimento.

A Prefeitura informou que Estado não faz seus repasses desde outubro, que seriam da ordem de R$ 2,5 milhões e que a Prefeitura estaria arcando sozinha com os repasses. A reportagem do Jornal Midiamax aguarda posicionamento da da SES (Secretaria de Estado de Saúde) que foi procurada, porém não conseguiu contato.