MP vê risco para segurança de pacientes e profissionais
O Ministério Público Estadual deu 10 dias para a diretoria da Santa Casa de Campo Grande se adequar a uma norma básica: o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros. Por incrível que pareça, o hospital, um dos maiores do País, não tem vistoria do Corpo de Bombeiros.
Segundo o MPE, além de não ter o certificado, o hospital ainda apresenta diversas inconsistências apontadas em várias notificações. “Não há Certificado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, bem como permanecem diversas inconsistências na Santa Casa constatadas nas Notificações supramencionadas, as quais comprometem a segurança de profissionais e pacientes”, diz parte da publicação no Diário do MPE.
O Ministério Público deu prazo de 10 dias para a diretoria do hospital responder por escrito o acatamento ou não da recomendação, informando todas as providências concretas realizadas para resolver as irregularidades, bem como encaminhando projeto de regularização das inconsistências detectadas nas notificações.
“Salienta que o não cumprimento fiel da presente recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração e fixação objetiva e pessoal de eventuais responsabilidades civil, penal e/ou administrativa dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos constitucionais e indisponíveis ora tutelados”, diz trecho da notificação.
