Uferms
Campo Grande
TCE-MS condena Alcides Bernal a pagamento de multa por não implantar o Gisa
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a pagar multa de 1800 Uferms – R$ 61,596 mil, em novembro de 2020 – em razão da não implantação do Gisa (Gerenciamento de Informações da Saúde), sistema que prometia convergência de dados de pacientes […]
Coxim
MPMS e Prefeitura de Coxim assinam TAC que proíbe contratação de serviços jurídicos avulsos
O MPMS (Ministério Público Estadual), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, tornou público extrato de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado junto ao município de Coxim. O conteúdo na íntegra está no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta sexta-feira (6). O TAC em questão integra o inquérito civil nº […]
Bonito
Após 11 anos, sentença inocenta ex-prefeito por exploração da Gruta da Lagoa Azul
A juíza Adriana Lampert, da 1ª Vara Civil de Bonito, considerou improcedente ação civil pública movida em 2009 pelo MPMS (Ministério Público Estadual) que denunciou o ex-prefeito de Bonito, Geraldo Alves Marques, por improbidade administrativa por mau manuseio de recursos decorrentes da exploração turística da Gruta da Lagoa Azul, em Bonito. Ação foi ingressada em […]
Transparência
Uferms sobe 3,28% e vai custar R$ 34,23 em novembro
A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) reajustou em 3,28% a Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), que passa a custar R$ 34,23 em novembro. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Em outubro, a unidade está fixada em […]
Maracaju
Flagrado com agrotóxico irregular, candidato do PSDB a vice em Maracaju aguarda acordo para evitar ação
O MPMS (Ministério Público Estadual) está em vias de firmar ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o empresário Mauro Cristianini (DEM), candidato à vice-prefeito de Maracaju na chapa de Marcos Calderan (PSDB). O empresário, também conhecido como Maurão, foi alvo de inquérito policial após denúncia de má destinação de resíduos tóxicos, aberto pela Polícia […]
Dois Irmãos do Buriti
Município compra caminhão seminovo, TCE-MS vê irregularidade e multa ex-prefeito
Compra feita em 2014 pela Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti tinha falhas em pesquisa de preço; nem nota fiscal da compra foi apresentada.
Economia
Refis do ICMS é prorrogado até 30 de dezembro
O Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) foi prorrogado até 30 de dezembro em Mato Grosso do Sul. A lei que oficializa a medida foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do […]
Campo Grande
STF julga inconstitucional lei estadual que proibia corte de água e luz aos fins de semana em MS
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional as Leis Estaduais 2.042/99 e 5.848/2019, ambas em vigor em Mato Grosso do Sul, determinando as respectivas revogações. Na prática, a decisão do Supremo determina que contratos de concessão de serviços públicos municipais ou federais não poderão ser modificados por leis estaduais. A sessão que considerou os dispositivos […]
Cotidiano
Sancionada lei que estabelece multa para trotes a serviços de emergência
Nova lei altera anterior e cria novas formas de conscientização
Campo Grande
Produtores de soja de MS têm menos de quatro meses para cadastrar área de plantio
O vazio sanitário da soja – 90 dias em que o cultivo é proibido – terminou nesta terça-feira (15) e os produtores precisam cadastrar as áreas plantadas. O prazo já está correndo e termina no próximo dia 31 de dezembro. O produtor precisa informar sobre a plantação no site da Iagro (Agência Estadual de Defesa […]
Campo Grande
Segue à sanção projeto de lei para punir quem passa trote telefônico em serviços de emergência
Projeto de lei para punir quem passa trote telefônico em serviços de emergência foi aprovado por unanimidade em sessão nesta terça-feira (15) pelos deputados estaduais, e segue à sanção do governo estadual. A proposta de autoria de Capitão Contar (PSL) teve sua primeira votação, a de constitucionalidade em abril. Depois de cinco meses, voltou à […]
Coxim
Nova lei garante ingressos gratuitos a ex-atletas em competições esportivas
Federações deverão emitir documento para garantir direito a esportistas