STF(374)
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Para 6 ministros, STF não pode afastar parlamentar sem aval do Congresso
STF tem cinco votos contra afastamento de parlamentar sem aval do Congresso
Gilmar Mendes empata julgamento sobre afastamento de parlamentares no STF
Temer revoga condição de refugiado de Cesare Battisti, preso em Corumbá
Fachin vota por afastamento de parlamentar sem aval do Congresso