Simples Nacional
Campo Grande
Prefeitura adia para todos 3ª parcela do IPTU e ISS em Campo Grande
Diante do apelo dos comerciantes com o prejuízo da pandemia e as restrições na próxima semana, a Prefeitura de Campo Grande irá adiar a data de vencimento do pagamento da terceira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviço). O decreto será publicado nesta sexta-feira (19) e contribuintes terão um […]
Brasília
Senado aprova texto-base da PEC do auxílio em 1º turno por 62 votos a 16
O Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, formulada para destravar uma nova rodada do auxílio emergencial e acionar medidas de contenção de gastos no futuro. Foram 62 votos favoráveis e 16 contrários. Os senadores ainda vão analisar alterações no texto e votar a medida em segundo […]
Campo Grande
TJMS julgará cobrança de R$ 463 milhões de Reinaldo por ICMS de pequenas empresas
O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) vai julgar processo coletivo que busca a devolução do ICMS-ST (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, Substituição Tributária) pago por pequenas empresas sul-mato-grossenses que aderiram ao Simples Nacional. A discussão envolve R$ 463 milhões recolhidos pelo Governo do Estado nos […]
Brasília
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que facilita compra de vacinas
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23), a partir das 15 horas, a Medida Provisória 1026/21, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário. Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis […]
Brasília
Câmara pode votar na quinta-feira MP que facilita compra de vacinas
A medida provisória que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a Covid-19 é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (18), com sessão marcada para as 10 horas. A MP 1026/21 dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. Ainda segundo a […]
Brasília
Bolsonaro pretende ajudar bares e restaurantes na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (27) que vai estudar medidas para ajudar bares e restaurantes. O chefe do executivo federal levou em consideração novas medidas estaduais e municipais para fechamento do comércio. Na agenda com o ministério da Economia, com Paulo Guedes, o presidente convocou a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, […]
Campo Grande
Conselho dos secretários aprova prestação de contas de 2019 e prorroga mandato por 120 dias
Assembleia-geral do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul), nesta sexta-feira (4), aprovou a prestação de contas da atual diretoria referente ao exercício financeiro de 2019. A reunião aconteceu no auditório da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande. A assembleia-geral foi […]
Cotidiano
Banco do Brasil e Receita Federal vão aceitar pagamento de impostos pelo Pix
Em uma parceria do Banco do Brasil com a Receita Federal, o banco disponibilizará a nova plataforma de pagamento PIX como opção para que vai pagar o Darf, principal documento de arrecadação do governo. O documento terá um QR Code e este levará para o pagamento direto no Pix. Desta forma a receita consegue acesso […]
Economia
Por irregularidades, Sefaz desenquadra mais de 80 microempreendedores
Microempresários realizaram vendas e compras fora dos limites permitidos
Brasília
Senado aprova socorro financeiro para escolas privadas durante pandemia
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, um socorro financeiro para escolas privadas em função da pandemia de covid-19. O projeto de lei, que seguirá para análise da Câmara, garante suspensão do pagamento de impostos em 2020 e obriga o governo federal a aplicar R$ 3 bilhões em subsídios a essas instituições, publicou a Agência Estado. […]
Brasília
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), a...
Brasil
Senado aprova inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal
O Senado aprovou nesta terça-feira, 14, a inclusão de micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal, que regulamenta a negociação de débitos com a administração federal. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para a sanção presidencial. O relator, senador Jorginho Mello (PL-SC), manteve o texto aprovado pela Câmara no fim […]