segunda instância
Dourados
Com concursados na fila, Justiça mantem temporários na Prefeitura de Dourados
A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde) de Dourados teve decisão favorável na Justiça para continuar contratando servidores temporários ao invés de dar sequência na ordem de chamada do concurso. O MPMS (Ministério Público Estadual) foi quem entrou com a ação e teve quase todos os seus pedidos negados em primeira e segunda instância. Em […]
Brasil
STJ enquadra estupro de menina de 4 anos pelo pai na Lei Maria da Penha
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha sobre um caso de abuso sexual contra uma menina de quatro anos e determinou o envio do processo para o Juizado Adjunto Criminal e de Violência Doméstica. O pai da criança foi preso preventivamente sob suspeita de estupro de […]
Campo Grande
TRE-MS rejeita ação de Sérgio Harfouche contra juiz que vai julgar sua candidatura
Procurador licenciado, Sérgio Harfouche (Avante) alega ter 'inimizade pública' com o juiz Roberto Ferreira Filho, da 53ª Zona Eleitoral.
Brasília
Após sabatina presidida por Simone Tebet, Kassio Nunes é aprovado para o STF
O indicado ao (STF) Supremo Tribunal Federal, pelo Presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, desembargador federal, foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O candidato estava em uma sabatina de dez horas, mas foi aprovado com folga, 17 votos a fator e cinco contra. A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (21) e a sabatina […]
Brasília
Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância
O autor da proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância (PEC 199/19), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), decidiu apresentar requerimento de urgência para projeto que determine a reabertura imediata da comissão especial que analisa o tema, publicou a Agência Câmara. O anúncio foi feito por Manente após […]
São Paulo
‘Decisão que libertou André do Rap é lamentável’, diz Doria
O governador João Doria (PSDB) classificou como “lamentável” a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que libertou André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que está confiante no julgamento que ocorre na tarde desta quarta-feira, 14, no plenário da Corte. “Estou confiante na decisão que o Supremo deverá […]
São Paulo
Após ter decisão derrubada, Marco Aurélio afirma que age de forma vinculada à lei
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao Estadão neste domingo, 11, os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, e afirmou que continuará ‘atuando de forma vinculada a lei’. O vice-decano aponta que a decisão tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde […]
Política
Moro diz que foi contra artigo sancionado por Bolsonaro que soltou André do rap
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro afirmou que foi contra o artigo do pacote anticrime que proporcionou a soltura de André Oliveira Macedo, o André do Rap, na última sexta-feira, 9. A decisão foi dada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e derrubada na sequência pelo presidente do STF, […]
Dourados, Taquarussu
Juiz autoriza candidatura do PSD em Taquarussu
A candidatura de João Clóvis Crivelli à prefeitura de Taquarussu, pela coligação “Taquarussu retomando ao progresso, foi deferida pelo juiz da 5ª Zona Eleitoral da cidade. A decisão foi publicada no Mural Eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Contra o registro de Crivelli existia um pedido de impugnação apresentado pela […]
Campo Grande
Justiça rejeita registro de Trutis e abre caminho para candidatura de Vinicius Siqueira
A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de registro de candidatura de Loester Trutis (PSL) para disputar a prefeitura de Campo Grande. A decisão pavimenta, de vez, o caminho de Vinicius Siqueira como nome do partido na corrida pelo Executivo municipal. Em sentença, proferida hoje (8), a juíza da 44ª Zona Eleitoral da Capital, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, […]
Bonito
Condenado por extorquir colegas, ex-vereador de Bonito consegue reduzir multa na Justiça
O ex-vereador de Bonito, Reginaldo Rocha, o Nandinho dos Correios (PT), que foi preso em flagrante em 2012 por extorquir os próprios colegas, teve multa por dano moral reduzida em mais de R$ 20 mil. Em nova decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), publicada nesta terça-feira (6), o dano moral […]
Campo Grande
Lama asfáltica: 3 réus em ação que apura propina milionária terão recursos analisados pelo TJMS
Réus em ação que apura pagamento de propina superior a R$ 90 milhões em Mato Grosso do Sul, André Luiz Cance, João Roberto Baird e André Puccinelli Júnior terão recurso analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). A decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, […]
Brasília
Aras pede rejeição de ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou nesta quinta-feira, 17, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que pede a rejeição de uma ação da Rede Sustentabilidade que contesta o foro concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas investigações de um esquema de “rachadinhas”. A apuração mira o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa […]
Brasil
Para acelerar tramitação, deputado de MS entrega relatório da PEC da 2ª instância
Mudanças não devem afetar processos de Lula, mas podem atingir futuras ações de filho de Bolsonaro