Reforma da Previdência
Política
Governo torna sem efeito PEC de Reinaldo promulgada sem passar por redação final
O Governo do Estado tornou sem efeito a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 7/2019, proposta por Reinaldo Azambuja (PSDB), de reforma da previdência por erro na forma como foi promulgada. A informação foi confirmada pelo relator da proposta, o deputado estadual Gerson Claro (PP), nesta sexta-feira (13) e o Estado publicou edição extra do […]
Campo Grande
PEC de Reinaldo é promulgada; confira mudanças na Previdência de MS
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, foi decretada em Diário Oficial nesta sexta-feira (13), em tempo recorde. A proposta foi aprovada em sessão realizada na quinta-feira (12) e já decretada hoje. Foram 17 dias tramitando na ALMS (Assembleia Legislativa), passou por duas comissões e aprovada em plenário […]
Política
Aprovada: confira o que muda na aposentadoria dos servidores com a PEC de Reinaldo
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) que trata da reforma da previdência dos servidores estaduais foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (12). Por 20 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta segue para ser sancionada apenas 16 dias depois de ter sido protocolada na […]
Transparência
Antes de sancionar PEC, governo dá aposentadoria a fiscal investigado por Aquário
O fiscal de obras públicas da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Luiz Mario Mendes Leite Penteado, denunciado pelo MPMS (Ministério Público Estadual) por improbidade administrativa, teve pedido de aposentadoria voluntária concedido pelo Governo do Estado nesta quinta-feira (12), segundo publicação do Diário Oficial. O servidor terá direito a aposentadoria po...
Política
PEC de Reinaldo que retira direitos de servidores é aprovada em 1ª votação com 19 votos
Os deputados aprovaram em primeira análise nesta terça-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para a reforma da previdência dos servidores estaduais. Dos parlamentares, 19 foram favoráveis e dois contrários, os deputados Pedro Kemp e Cabo Almi (PT). A proposta segue para a Comissão de Reforma da […]
Política
Cavalaria e mais 15 policiais reforçam segurança para votação da Pec de Reinaldo
Policiais Militares à cavalo e outros à pé, na entrada, atrás e nas laterais do prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul reforçam a segurança nesta terça-feira (10), dia de primeira votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) encaminhada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) mudando a Reforma da Previdência dos servidores. De […]
Política
Auditores do TCE-MS acusam Reinaldo de manipular dados para deputados aprovarem PEC
A Associação dos Auditores do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e Sinsercon (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS), categorias que atuam na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, entregaram no último dia 5 de dezembro na Assembleia Legislativa documento que afirma que o governo do […]
Campo Grande
PEC de Reinaldo que tira direitos está na pauta para primeira votação dos deputados
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) mudando a Reforma da Previdência dos servidores de Mato Grosso do Sul, está na pauta para primeira discussão dos deputados estaduais, na sessão desta terça-feira (10). O projeto de Reinaldo Azambuja (PSDB) teve a tramitação acelerada para dar tempo de ser votado antes do recesso parlamentar e na […]
Campo Grande
CCJR aprova PEC da Previdência e aglutina 20 emendas em apenas uma
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o texto da PEC n. 07/2019, enviada pelo Executivo alterando a previdência dos servidores estaduais, com aglutinação de 20 emendas em apenas uma. Presidente da CCJR, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) detalhou que além das 20 […]
Campo Grande
Deputados têm mais seis sessões antes de recesso parlamentar
O recesso na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começa no dia 22 de dezembro, um domingo. Porém, as sessões parlamentares acabam no dia 19 deste mês, quinta-feira e com isso, há mais seis sessões antes das férias políticas. De acordo com o regimento interno da Casa de Leis, o recesso inicia no […]
Transparência
Reinaldo é suspeito de manter privilégio para ajudar irmão de secretário em eleição sindical
Enquanto reduz direitos dos servidores estaduais que ganham salários menores, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é acusado de ‘esbanjar’ verba milionária ignorando recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de MS) e adiando o fim de privilégio dos fiscais da receita inativos. E o motivo, segundo denúncia feita por servidores administrativos da Sefaz-MS (Secretaria de F...
Brasília
Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados para os militares também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O texto segue agora para sanção presidencial. O texto cria […]
Política
Poderes querem barrar alíquota extra para servidores, diz chefe da Defensoria de MS
Na Assembleia para acompanhar a reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) desta quarta-feira (4), o chefe da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Fábio Rogério Rombi da Silva, explicou que os Poderes pedem a retirada da alíquota extraordinária da Pec (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). […]
Política
Sobe para 26 total de emendas e Pec de Reinaldo será votada pela CCJR na quarta
A Pec (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência estadual apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa recebeu 26 emendas, segundo o presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado estadual Lídio Lopes (Patri), informou nesta quarta-feira (4). A quantidade de emendas corresponde ao total protocolado a...