CCJR aprova PEC da Previdência e aglutina 20 emendas em apenas uma

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou o texto da PEC n. 07/2019, enviada pelo Executivo alterando a previdência dos servidores estaduais, com aglutinação de 20 emendas em apenas uma.

Presidente da CCJR, o deputado estadual Lídio Lopes (Patriotas) detalhou que além das 20 emendas acatadas, 2 foram suprimidas e outras quatro rejeitadas. O parecer da comissão foi apresentado em reunião na tarde desta segunda-feira (9) pelo relator, deputado estadual Gerson Claro (PP), e acompanhado por unanimidade pelos demais parlamentares. Representantes de sindicatos de servidores acompanharam a votação, que contou com a presença dos deputados estaduais Barbosinha (DEM), Lidío Lopes (Patriotas), Marçal Filho (PSDB) e João Henrique (PL).

Conforme o relatório, o propósito da emenda aglutinativa foi ‘consolidar, num conjunto coerente de dispositivos, o projeto original, as emendas acolhidas e as alterações implementadas ao texto’ no parecer. No documento de 32 páginas foram listadas as alterações, supressões e inserções realizadas. A reunião da CCJR para apresentação do parecer durou mais de duas horas.

Além da votação por unanimidade, os deputados elogiaram o detalhamento do relatório. João Henrique (PL) agradeceu pelo privilégio e disse acompanhar na íntegra o voto ‘brilhante’ do relator. Marçal Filho (PSDB) acompanhou o voto lembrando que foram resguardadas particularidades da segurança e educação. “Não existem vícios de iniciativa nem óbices de inconstitucionalidade”, frisou Lídio. Confira a íntegra do relatório clicando aqui.

Segurança

Representantes de servidores acompanharam a reunião da comissão. Segundo o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Mato Grosso do Sul), Giancarlo Miranda, os servidores da segurança estão sendo afetados com a reforma previdenciária. “Todos os setores públicos, principalmente aqueles que fazem a segurança, estão sendo prejudicados. Entretanto no relatório que foi lido pelo Gerson Claro nós tivemos os prejuízos minorados”, afirmou.

Segundo ele, o objetivo das discussões do sindicato com a ALMS foi alinhar a PEC de Reinaldo com a emenda constitucional 103 que tratou da previdência no País. Mas, para o dirigente o ideal era que o Governo tivesse aguardado a PEC Paralela que tramita no Congresso Nacional. “Não sabemos o porquê dessa antecipação”, disse. Após parecer da CCJR, na prática o texto em MS alinhou o tratamento dos policiais civis, dos agentes penitenciários e socioeducativos aos respectivos cargos nas forças policiais federais.