Receita Federal
Brasília
Empregadores domésticos não poderão mais deduzir previdência do trabalhador do IR
Os empregadores domésticos não poderão mais deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos com a contribuição previdenciária do trabalhador. O incentivo, instituído em 2006, perdeu a validade e não foi renovado pelo governo e pelo Congresso Nacional. A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$ 674 milhões Com o fim […]
Maracaju
Contrabandista cai em córrego e abandona carro carregado de cigarros
Policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam dois veículos, que foram abandonados em Maracaju a 160 quilômetros de Campo Grande, carregados com cigarros contrabandeados. Um dos carros foi encontrado dentro de um córrego. A apreensão aconteceu no sábado (11) durante Operação Hórus feita na região pelos policiais. Os policiais tiveram a informação de […]
Cotidiano
Primeiro lote de restituição da ‘malha fina’ do IR contempla 2,2 mil contribuintes em MS
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) consulta a lote residual de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de janeiro. Em Mato Grosso do Sul são R$ 6,9 milhões que contemplam 2.216 contribuintes. De acordo com o órgão, o dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. A lista […]
Brasília
Bolsonaro sanciona MP que transferiu Coaf para Banco Central
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (7) o projeto de lei que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O projeto sancionado é a conversão nº 27/2019, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, aprovada no dia 17 de dezembro do ano passado. Apresentada em […]
Campo Grande
Sefaz vai criar call center para tirar dúvidas de consumidores sobre o Nota MS Premiada
Para informações ou dúvidas, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), por meio da Unidade de Educação Fiscal, vai disponibilizar nos próximos dias um serviço de call center sobre o Programa Nota MS Premiada. A previsão é de que o serviço esteja disponível no próximo dia 15 de janeiro. Outro canal de informação que está […]
Economia
Receita detalha cotas de isenção para viajantes que chegam ao país
A Receita Federal divulgou nota nesta quinta-feira (2) esclarecendo que as compras realizadas nos Free Shops (lojas onde produtos são vendidos sem a aplicação de certos encargos) por viajantes chegando ao Brasil nos aeroportos e portos teve aumento do limite de isenção de US$ 500 para US$ 1.000. “Nos Free Shops terrestres não houve mudanças, […]
Brasil
CPF/CNPJ é obrigatório nas encomendas internacionais a partir de hoje
A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de hoje (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Físsica (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da […]
Brasília
Ministro do STJ manda soltar auditor da Receita preso na Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas mandou soltar o auditor da Receita Federal Marco Aurélio Canal, preso em outubro pela Polícia Federal (PF) na Operação Armadeira, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão foi assinada no dia 19 de dezembro e publicada nesta segunda-feira (23). Na […]
Famosos
Aviões do Forró deverá pagar R$ 292 milhões à Receita por sonegação
O grupo empresarial A3, que detém a marca da banda Aviões do Forró foi investigado na 'Operação For All' e deverá pagar o valor de R$ 292 milhões
Brasília
Gilmar pede informações ao MP e TJ sobre investigação que mira Flávio Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 19, pedir “com urgência” informações ao Ministério Público do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça fluminense sobre as investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso Queiroz. Após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, a […]
Campo Grande, Dourados, Nova Alvorada do Sul
Polícia apreende comboio de muambeiros com 10 veículos lotados
O DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreendeu na manhã desta terça-feira (17), em Nova Alvorada do Sul, a 120 quilômetros de Campo Grande, dez veículos carregados de produtos contrabandeados do Paraguai. A apreensão ocorreu no âmbito da Operação Hórus, realizada pela Sejus (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), em parceria com o Ministério […]
Cotidiano
Receita Nacional notifica pequenos negócios para regularizarem débitos
A Receita Federal notifica Micro e Pequenas Empresas definidas como Simples Nacional que possuem débitos junto à Secretaria Especial da Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para contestar ou regularizar os débitos. Os empresários que não cumprirem com as obrigações tributárias serão excluídos do...