Previdência Social
Brasil
Setor público tem déficit primário de R$ 15,312 bilhões em novembro
O setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 15,312 bilhões em novembro, informou nesta segunda-feira, 30, o Banco Central (BC). Em outubro, havia sido registrado superávit de R$ 9,444 bilhões. O resultado primário consolidado do mês passado ficou dentro do intervalo das […]
Brasília
STJ suspende pagamento de advogados com recursos do Fundef
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi […]
Rio de Janeiro
Reforma da Previdência já foi aprovada em dez estados
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi […]
Brasília
Reforma da Previdência já foi aprovada em nove estados
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só começará a ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. A chamada PEC Paralela (PEC nº 133) foi […]
Brasília
Congresso confirma salário mínimo de R$ 1.031 no orçamento de 2020
O salário mínimo deve passar de R$ 998 para R$ R$ 1.031 em janeiro de 2020, conforme texto do Orçamento Geral da União para 2020, aprovado no Congresso Nacional na noite da terça-feira (17), em Brasília. O novo valor do mínimo é menor do que o inicialmente previsto pelo governo, em agosto, quando a primeira […]
Brasil
Ministério da Economia reduz projeção de gasto do RGPS para R$ 677,7 bi em 2020
O Ministério da Economia reduziu em quase R$ 4 bilhões a estimativa de despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2020, passando a projeção de R$ 681,3 bilhões para R$ 677,7 bilhões. A alteração foi enviada em mensagem ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 16. Na terça-feira, 17, o Congresso deve votar o Orçamento […]
Brasília
Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima terça-feira
Em seus últimos dias antes do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira 17, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do projeto está marcada para às 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisa votar o relatório final da […]
Campo Grande
PEC de Reinaldo é promulgada; confira mudanças na Previdência de MS
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência dos servidores estaduais, foi decretada em Diário Oficial nesta sexta-feira (13), em tempo recorde. A proposta foi aprovada em sessão realizada na quinta-feira (12) e já decretada hoje. Foram 17 dias tramitando na ALMS (Assembleia Legislativa), passou por duas comissões e aprovada em plenário […]
Economia
Simples Nacional propõe revogar exclusão de profissões do MEI
Em nota divulgada neste sábado (7), a Secretaria Executiva do Simples Nacional informa que encaminhará ao Comitê Gestor do programa proposta de revogação da medida que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como MEI (microempreendedores individuais). A secretaria informa ainda que encaminhará proposta de ampla revisão da lista das 500 atividades […]
Transparência
Governo suplementa R$ 82,5 milhões para a Ageprev e TCE-MS
O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira (6) abertura de crédito suplementar de R$ 82,5 milhões na Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) e no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). As informações foram publicadas no Diário Oficial. São R$ 67.574.000,00 na Ageprev para pessoal e encargos sociais para garantir os […]
Cotidiano
Secretaria de Saúde investiga morte de professora por suspeita de dengue
A morte da professora aposentada Elaine de Sá Carneiro, na tarde desta quinta-feira (5), em Três Lagoas, será investigada após suspeitas de dengue em Três Lagoas, 328 km de Campo Grande. Conforme nota da Prefeitura Municipal da cidade, a professora estava internada em hospital particular e não resistiu. A SMS (Secretaria Municipal de Saúde), por […]
Brasil
INSS é condenado a pagar salário-maternidade a demitida durante gravidez
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) confirmou sentença que determinou que o INSS pague salário-maternidade a uma segurada do município gaúcho de Três de Maio que foi demitida da empresa onde trabalhava quando estava grávida. No entendimento unânime do colegiado, o fato de o empregador ter descumprido a Constituição Federal […]
Brasília
Mudanças no Orçamento de 2020 abrem quase R$ 7 bi no teto de gastos
As mudanças no Orçamento de 2020 abrirão espaço de R$ 6,969 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. A liberação do espaço consta da mensagem modificativa do projeto de Orçamento que tramita no Congresso Nacional. Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a nova folga no teto de […]
Transparência
Confira mudanças na Previdência dos servidores propostas na PEC de Reinaldo
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enviada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) traz uma série de alterações nas regras para aposentadoria dos servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e membros do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria junto com seus respectivos pensionistas. A íntegra pode ser...