PGE
Transparência
Em dois anos, tribunais e Estado liquidam R$ 312,6 milhões em dívidas
Segundo o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos últimos 24 meses, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, liquidou R$ 312,6 milhões em dívidas […]
Campo Grande
PGE promove procuradoras de MS por antiguidade
A PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado) promoveu duas procuradoras do quadro efetivo, conforme publicação desta quarta-feira (23) no DOE (Diário Oficial do Estado). Conforme as duas resoluções assinadas pela procuradora-geral do Estado Fabíola Marquetti Rahim, as duas promoções se deram por antiguidade das procuradores no cargo. Mariana Andrade Vieira que até então ocupava categ...
Economia
Governo de MS lança “Refis da Pandemia” com ICMS e multas do Procon
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que o Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). O texto foi publicado na edição desta segunda-feira (21) do DOE (Diário […]
Transparência
Dois meses após retorno, Governo de MS demite servidor réu na Operação Lama Asfáltica
O controlador-geral do estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Girão, acolheu relatório da comissão processante e demitiu o fiscal de obras Wilson Roberto Mariano de Oliveira, mais conhecido como Beto Mariano. Ele é réu em ações relacionadas à Operação Lama Asfáltica. A resolução foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do DOE (Diário Oficial […]
Governo de MS estuda aumentar salário de auditores e fiscais com incorporação de produtividade
Mudança levaria ao aumento do salário fixo de auditores fiscais e fiscais tributários, categorias já conhecidas pelos altos vencimentos.
Transparência
Chefe da Agehab-MS autoriza diretor a cobrar inadimplentes e celebrar acordos
O gerente de Gestão de Empreendimento da Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) ganhou novas atribuições. A portaria que lista suas novas competências foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Assinada pela diretora-presidente Maria do Carmo Avesani Lopez, a publicação autoriza Horácio Pereira Andrino, atual ocupa...
Transparência
Com R$ 324 milhões em contratos para alimentação de presos, TCE-MS media ajustes em licitações
Tribunal publicou hoje (9) minuta de Termo de Ajustamento de Gestão para guiar as adequações nas contratações de alimentação a presos.
Política
Governo atende pedidos da Fiems e inclui multas do Procon, Iagro e Imasul no Refis
No pacote de projetos enviado pelo Governo do Estado à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) na semana passada, está uma matéria que atende reivindicação do empresariado para renegociação de dívidas originadas por multas de autarquias. As penalidades aplicadas pelo Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Iagro (Agência Estadu...
Campo Grande
Governo tenta novo recurso e poderá retomar obra que desmatou Parque dos Poderes
Após entrar com pedido para suspender a liminar que paralisou as obras com desmatamento no Parque dos Poderes e desistir no mesmo dia, o Governo, por meio da Procuradoria-Geral, entrou com novo recurso. O pedido foi aceito na quinta-feira (3) e as obras devem ser retomadas. A decisão é do presidente do TJMS (Tribunal de […]
Campo Grande
Para desinfetar prédio, procuradorias especializadas do Centro têm atendimento suspenso
As procuradorias Especializadas de Controle da Dívida Ativa, de Imposto de PITCD (Transmissão de Causas Mortis e Doação) e de PAT (Assuntos Tributários) estarão com o atendimento presencial suspenso, nesta sexta-feira (4), para passar por sanitização. Os atendimentos retomam normalmente na segunda-feira (7), das 7h30 às 16h30. O prédio está localizado na Rua 7 de […]
Brasília
Parecer livra chapa Bolsonaro-Mourão de cassação no TSE
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que as provas colhidas até agora não justificam a cassação do presidente Jair Bolsonaro e do seu vice, Hamilton Mourão, por supostas irregularidades cometidas na última campanha presidencial. A vitoriosa chapa na disputa pelo Palácio do Planalto em 2018 […]
Miranda
PGR manobra para ampliar poderes do governador de MS na escolha do procurador-geral
Ação de Inconstitucionalidade da PGR contesta nomeação para o cargo limitada a servidores de carreira e tenta aumentar escolha do governador.
Campo Grande
R$ 4 milhões em multa: Fiems quer Refis para empresas que desrespeitam consumidor em MS
Projeto de lei do Governo de Mato Grosso do Sul, ainda em fase de elaboração, prevê Refis (Renegociação de Dívidas) para multas destinadas a empresas que desrespeitaram o consumidor, aplicadas pelo Procon-MS (Superintendência de Proteção ao Consumidor de MS). Estima-se que, atualmente, existam multas que totalizam R$ 4 milhões, das quais, a metade, já está […]
Brasil
MP Eleitoral sugere a Aras investigação criminal sobre desinformação nas eleições
O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, encaminhou nesta sexta-feira, 20, à Procuradoria-Geral da República uma representação da SaferNet Brasil sobre a campanha de desinformação e o ataque cibernético sofrido pelo Tribunal Superior Eleitoral no primeiro turno das eleições municipais. Goés viu indícios de delitos de natureza criminal no relato feito pela entidade...