Medida Provisória
Brasília
Deputados aprovam MP que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 982/20, que amplia o uso da conta poupança social digital para recebimento de benefícios sociais do governo federal, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto vai ao Senado. Originariamente, a poupança […]
Brasília
Câmara aprova MP que autoriza pagamento do FGTS em poupança social da Caixa
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, a medida provisória 982/2020 que autoriza o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios em contas da poupança social digital da Caixa. O texto original da MP regulava o funcionamento da poupança social digital para ser possível receber, além dos créditos referentes ao […]
Brasil
Câmara analisa medida de recriação do Ministério das Comunicações
Deputados avaliam nesta segunda-feira, 21, a Medida Provisória de recriação do Ministério das Comunicações (MP 980/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de junho. Como MPs têm validade imediata, a pasta foi recriada na sequência e é comandada hoje pelo deputado Fabio Faria (PSD-RN) Com a medida, a pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e […]
Brasília
Medida provisória prevê R$ 265 milhões para Educação e Cidadania
Crédito extraordinário de quase R$ 265 milhões vai permitir que o Ministério da Educação use o recurso em gastos adicionais com a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação […]
Brasília
Deputados se mobilizam para que o Fundeb seja regulamentado ainda neste ano
Parlamentares temem a demora na regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado na semana passada, e por isso têm se dedicado ao tema. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o […]
Brasil
Projeto das fake news pode ser votado em até quatro semanas, diz Maia
Pesidente da Câmara disse não ver problema caso Bolsonaro vete na íntegra ou trechos do texto
Brasília
Senado aprova MP com crédito de R$ 5 bilhões para setor de turismo
O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 963/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para auxílio ao setor de turismo do país. Esse crédito deverá ser oferecido a pequenas, médias e grandes empresas do setor turístico, para servir como capital de giro. A MP segue para sanção presidencial. A MP foi […]
Brasília
Câmara analisa MP que destina R$ 418,8 milhões para ações de combate ao coronavírus
A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 962/20, que destina crédito extraordinário de R$ 418,8 milhões para os ministérios das Relações Exterior e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações). O dinheiro será destinado a ações em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. A MP foi […]
Brasília
Câmara aprova MP que destina R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor do turismo na pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 963/20, que libera R$ 5 bilhões para minimizar os impactos do novo coronavírus no setor de turismo. O texto, que segue para o Senado, determina que os recursos serão destinados a empréstimos para financiar a infraestrutura turística nacional. Segundo o Ministério do Turismo, o […]
Brasília
Senado aprova MP que amplia uso de assinatura digital
O Senado aprovou hoje (1º) a Medida Provisória (MP) 983, que desburocratiza o uso de assinatura digital em documentos públicos e amplia seu uso na administração pública. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, onde sofreu mudanças, e seguiu para o Senado. Os senadores aprovaram a MP como saiu da Câmara e agora […]
Brasília
Medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para o Pronampe
O Diário Oficial da União publica, nesta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) nº 997, de 31 de agosto de 2020, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 12 bilhões, para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o Ministério da Economia, parte desse […]
Brasília
Caixa credita hoje saque emergencial do FGTS para nascidos em setembro
Cerca de 5 milhões trabalhadores nascidos em setembro começam a receber hoje (31) R$ 3,2 bilhões em crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento será feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a […]
Brasília
Líder do Centrão diz que Bolsonaro anunciará prorrogação do auxílio na 3ª-feira
O líder do Centrão e aliado do presidente Jair Bolsonaro, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), disse neste sábado (29) nas redes sociais que o governo vai anunciar na terça-feira (1º) a prorrogação do auxílio emergencial pago a informais e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. Na postagem, o deputado não faz referência ao valor das próximas parcelas do […]
Brasília
Câmara aprova MP 960, que estende os incentivos tributários de exportadoras
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 26, a Medida Provisória 960, que estende por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras, regime conhecido como drawback. A MP segue agora para o Senado. O texto da medida suspende a cobrança do Imposto de Importação; do Imposto sobre Produtos Industrializados; da Contribuição para […]