Luiz Fux
Brasília
União pagou R$ 1,35 bilhão de dívidas de estados em fevereiro
O Tesouro Nacional pagou, em fevereiro, R$ 1,354 bilhão em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 907,2 milhões, é relativa a atrasos de pagamentos de Minas Gerais. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 267,25 milhões de Goiás e de R$ 150,86 milhões do estado do Rio de Janeiro. […]
Brasília
Fux determina que São José dos Campos volte para a fase vermelha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, presidente da Corte, reverteu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para determinar que a cidade de São José dos Campos volte a integrar a fase vermelha (a mais restritiva) do plano estadual de combate ao novo coronavírus. A prefeitura havia conseguido decisão que […]
Geral
STF decide que Petrobras não precisa se submeter à Lei das Licitações
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]
Brasília
STF dá aval para teles instalarem equipamentos em espaços públicos sem pagar
As empresas de telecomunicações conseguiram manter no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de instalarem equipamentos de infraestrutura em espaços públicos sem pagar nada. Por 10 votos a um, a Corte entendeu que a não cobrança, prevista desde 2015 pela Lei Geral das Antenas, é constitucional e pode ser definida por legislação federal. Além disso, […]
Brasil
Por unanimidade, STF confirma prisão de Daniel Silveira
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (17) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi detido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) – o mais violento ato da ditadura militar no Brasil – e discurso de […]
Brasília
Municípios só podem cobrar ITBI após transferência de imóvel em cartório, decide STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) antes do registro de transferência em cartório. A decisão, tomada por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência dominante de que o tributo só pode ser cobrado após a efetiva transferência, após o registro do procedimento em cartório. […]
Brasília
Ministros veem risco de censura no ‘direito ao esquecimento’ e julgamento avança
O risco de censura e possível cerceamento à acesso à informação basearam o voto de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que se manifestaram na sessão desta quarta, 10, contra o reconhecimento do chamado ‘direito ao esquecimento’. Para Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, um entendimento que valide a possibilidade de […]
Campo Grande
Por maior número de acordo firmados, TJMS recebe prêmio nacional por eficiência na conciliação
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entregou, na tarde da última terça-feira (9), a premiação da 11ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) recebendo Menção Honrosa no Eixo de Produtividade. O evento foi realizado por meio de plataforma eletrônica, com transmissão ao vivo pelo […]
Transparência
CNJ se divide sobre perícia em celular de desembargadora acusada de vender sentença
Julgamento do PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a desembargadora afastada do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de venda de sentença, dividiu conselheiros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na 324º sessão ordinária do Conselho, na terça-feira (10), o julgamento que seria convertido em diligência teve […]
Brasília
CNJ prepara plano para retomar quase 4 mil obras paradas
Uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério Público e o Poder Executivo, pretende destravar quase 4 mil obras inacabadas em todo o país. Nesta terça-feira (9), o CNJ promoveu reunião com membros do governo para elaborar um plano de ação dentro do Programa Destrava, lançado em fevereiro de 2020, […]
São Paulo
Renan defende a criação do juiz das garantias, ‘senão outros Moros aparecerão’
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) publicou no Twitter nesta tarde de terça-feira (9) texto em defesa da criação do cargo de juiz das garantias. Ele destaca que o projeto foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, há mais de um ano e que até o momento não foi implementado. O parlamentar sustenta que, caso […]
Brasília
Por 10 votos contra 1, STF considera Lei de recursos hídricos de MS inconstitucional
Com placar de 10 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a Lei Estadual de MS nº 2.406/02, que institui a Política Estadual dos Recursos Hídricos e que cria o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos em MS, além de outras providências. A decisão ocorreu em sessão virtual concluída no último dia […]