Lei Maria da Penha
Brasília
Proposta prevê medidas emergenciais para proteção da mulher durante pandemia
O Projeto de Lei 2013/20 estabelece medidas emergenciais, a cargo dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a pandemia relacionada ao novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em decorrência da Covid-19. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados […]
Brasília
Senado aprova prevenção à violência doméstica como serviço essencial
O Senado aprovou hoje (3) um Projeto de Lei (PL) que define como essenciais os serviços de prevenção e combate à violência doméstica. Dessa forma, não podem ser suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus. A lei inclui em seu texto todo serviço e atividade relacionados à violência contra a mulher, idosos, crianças ou […]
Campo Grande
‘Toma cuidado’: Condenado por ameaça terá que pagar indenização à ex-namorada
Homem que foi condenado por ameaçar a ex-namorada terá que pagar indenização de R$ 1 mil à vítima. A decisão é dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual, com base na Lei Maria […]
Campo Grande
Sem fatos novos, réu é beneficiado com suspensão de processo por violência doméstica
Devido à ausência de novidades, a 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a suspensão de um processo de violência doméstica. A decisão traz como base voto do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a mudança de entendimento “não pode ensejar revogação sem que tenha havido […]
Famosos
Rei do Coladinho, Paulynho Paixão morre após queda de moto no Piauí
Paulynho Paixão, conhecido como o Rei do Coladinho no nordeste do País, morreu na madrugada desta sexta-feira, 3. Ele havia batido o carro por volta das 22 horas de quinta, 2, próximo à cidade de Passagem Franca do Piauí, e resolveu voltar ao local horas depois de moto. As informações foram divulgadas pela TV Clube, afiliada […]
Rio de Janeiro
Quarentena eleva risco de violência doméstica
Forma mais responsável de impedir a contaminação pelo coronavírus, o isolamento social traz uma situação de risco para vítimas da violência doméstica familiar: conviver mais tempo com o agressor. Na quarentena, ferramentas online de denúncia, oficiais ou não, ganham força. O governo federal pretende lançar ainda esta semana um aplicativo para denúncias de violência doméstica. […]
Campo Grande
MPMS vai dispensar funcionários que apresentarem sintomas do coronavírus; evento é cancelado
O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) vai dispensar funcionários que apresentarem os sintomas da doença causada pelo Covid-19, o coronavírus, a fim de conter o avanço da contaminação nas dependências da instituição. Além disso, foi suspenso um evento que ocorreria na próxima quinta-feira (19). A medida vem na esteira da declaração de […]
Dourados
Pedidos de medidas protetivas para mulheres em Dourados aumentaram 188%
Motivadas pela legislação em vigor, as mulheres douradenses têm buscado apoio da polícia para os casos de agressões sofridas. Segundo dados da Delegacia da Mulher em Dourados, nos últimos cinco anos houve um aumento de 188% nos pedidos de proteção. Somente no ano passado foram registrados 1008 pedidos de medidas protetivas. Segundo o delegado regional […]
Brasília
Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher
Após a votação da proposta que extingue os fundos públicos infraconstitucionais (PEC 187/2019), primeiro item da pauta da reunião de quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se dedicar a vários projetos de interesse das mulheres, em relação com o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A iniciativa já […]
Brasilândia
‘Valentão’ é preso em flagrante pela Polícia Civil ao ameaçar e agredir esposa
Um homem de 42 anos foi preso por agredir física e psicologicamente sua companheira, de 44 anos, além de ameaçá-la para que não denunciasse o fato para a polícia. A prisão foi feita pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (19) em Brasilândia, cidade a 382 quilômetros de Campo Grande De acordo com a polícia, […]
Campo Grande
Para comprovar insanidade, Justiça determina que assassino de florista faça exame
A Justiça determinou que o acusado de matar Regiane Fernandes de Farias, 39 anos, passe por exame de insanidade mental para comprovar se, quando atirou contra a ex-namorada, o homem de 57 anos, estava em plena capacidade mental. O crime aconteceu no último dia 18 de janeiro, no bairro Carandá Bosque, em Campo Grande, quando […]
Campo Grande
Mais da metade dos casos de feminicídio em MS ocorreram na frente dos filhos
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), registrou no ano passado em todo o estado 96 ocorrências de feminicídio, dentre as quais 30 foram de fatos consumados e 66 foram na forma tentada. Ao todo, em 54 dos casos as […]