Projeto que prevê apreensão de arma de agressor é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica. O projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (8) o Projeto de Lei nº 17/2019, que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir a apreensão de arma de fogo de agressor em casos de violência doméstica.
O projeto alterou dois artigos da lei. Um deles permite que assim o registro da ocorrência seja feita, a autoridade policial possa verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Caso possua, uma notificação deve ser expedida à instituição responsável pela concessão do registro. Outro ponto alterado da lei passa a permitir que o juiz, após receber o pedido da vítima, possa determinar a apreensão imediata da arma de fogo sob a posse do agressor.
O presidente também sancionou outro projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
Notícias mais lidas agora
- Dupla invade casa e tenta matar morador na frente da filha de 6 anos em Campo Grande
- STF nega mais uma tentativa de Waldir Neves para voltar ao TCE-MS e mantém tornozeleira
- ‘R$ 290 mil é café’: lobista ironiza com advogado de MS sobre valor para comprar sentença no STJ
- Indígena de 3 anos é picada por cascavel e levada em estado grave para hospital
Últimas Notícias
Picado por cobra, homem morre na Santa Casa após ficar 17 dias internado
O caso foi registrado como morte a esclarecer
Taxa de juros elevada segura consumidores em inadimplência, diz CNC
O levantamento mostra que, em outubro, 29,3% dos consumidores
Mulher cai em golpe de ‘falso empréstimo’ e perde mais de R$ 42 mil em Aparecida do Taboado
A vítima procurou a Polícia Civil na última segunda-feira (4) para registrar a ocorrência
Dólar cai com reunião no Planalto sobre corte de gastos
O quadro externo foi mais favorável ao real nesta terça-feira
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.