Lei de Responsabilidade Fiscal

No RS crise é pior, garante Prefeitura sobre folha de pagamentos escalonada
Capital compara crise gaúcha à local para justificar medida

Confira a lista: decreto da ficha limpa provoca 31 exonerações na Prefeitura
Decisão leva em conta TAC firmado com o Ministério Público

Pacote de cortes da Prefeitura inclui suspensão de nomeações e novo Refis
Medida, adotada pela segunda vez no ano, foi publicada nesta quarta

Prefeitura tem até fim de agosto para cortar R$ 10 milhões em salários
Município está próximo do limite máximo de gasto previsto na LRF

Prefeitura vai reduzir 1/3 do índice da receita corrente liquida
Objetivo é reduzir R$ 10 milhões da folha de pagamento

Crise financeira leva Prefeitura a parcelar folha de pagamento de servidores
Mais de 25 mil servidores receberão os salários até 21 de agosto

Câmara aprova projeto que reduz desonerações e conclui votação do ajuste fiscal
O aumento de alíquotas valerá após 90 dias

Juiz suspende campanha publicitária sobre ajuste fiscal
O juiz atendeu a um pedido do PSDB

Plenário da Câmara pode concluir votação do ajuste fiscal na quarta-feira
O projeto de lei diminui a desoneração

Câmara interrompe votação de ajuste fiscal em função de incidente com senadores
O relator está preservando em seu texto cerca de 85%

Temer espera colaboração do Senado para aprovar ajuste fiscal
O encontro está marcado para as 9h, no Palácio do Jaburu

No Senado, ajuste fiscal deve dominar a pauta nesta semana
Três MPs sobre o tema estão trancando a pauta

Ajuste fiscal: Levy defende desonerações e PMDB quer mudanças no projeto
O PMDB manifestou a sua posição de fazer alterações no projeto

Secretários de saúde apresentam sugestões para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal
A proposta permite gastar até 75% dos recursos destinados à saúde