Deputados querem reservar recurso do ICMS dos supérfluos para dependentes

Emenda pode ser incluída em projeto de ajuste fiscal

Depois de o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), desmembrar o projeto de ajuste fiscal, os 24 deputados apresentaram uma emenda modificativa ao projeto original. De acordo com a emenda apresentada, o valor do imposto nas operações internas ou importação de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros sera de 28%.

Além disso, a medida prevê 27% para o Tesouro do Estado e 1% repassado a um fundo, que ainda será criado. Segundo os parlamentares, a reserva terá o objetivo de firmar convênios com as instituições públicas e particulares que atuem na prevenção e recuperação de dependentes do álcool e outras drogas ou instituições que atendam pessoas com necessidades especiais ou idosos.

Desmembramento

Mensagens do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), chegaram à casa de leis, na quarta-feira (21), avisando sobre a retirada do primeiro projeto e apresentação de um novo, desmembrado.

Na prática, dois temas são analisados: mudanças nos limites de isenção do ITCD e alteração em alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos. Segundo o líder do governo na Assembleia, Rinaldo Modesto (PSDB), a proposta agora aumenta de R$ 30 mil para R$ 50 mil o valor de imóvel passível de isenção do ITCD, mas mantém os mesmos índices do ITCD.