Confira a lista: decreto da ficha limpa provoca 31 exonerações na Prefeitura

Decisão leva em conta TAC firmado com o Ministério Público

A Prefeitura publicou no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (16) a exoneração de 61 servidores. Destes, 31 ocupavam cargos comissionados – 11 em postos de chefia ou direção – e todos foram enquadrados no decreto número 12.675, que obriga funcionários públicos a provarem que não são ‘fichas sujas’.

Conforme o decreto ‘PE’ número 2.220, as 31 exonerações ocorrem “tendo em vista o descumprimento” de itens de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado entre a Prefeitura e o MPE (Ministério Público Estadual), bem como em conformidade com o decreto municipal que trata do tema.

Além disso, nos últimos meses, a Prefeitura também vem divulgando a necessidade de cortar R$ 10 milhões da folha de pagamentos de servidores. Esses cortes passam pela redução no número de comissionados. 

Entre as pastas atingidas pelas exonerações publicadas nesta quinta no Diogrande estão a Segov (Secretária Municipal de Governo), IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande), Semed (Secretaria Municipal de Educação), Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). No total, são 31 exonerados, sendo que 11 ocupavam cargo de direção ou chefia.

As outras 30 exonerações constam como exonerações ‘a pedido’. A maioria dos exonerados compõe a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública). Na edição de quarta-feira (15), o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), suspendeu as nomeações de cargos comissionados.

O secretário de Administração da Capital, Wilson do Prado, tem reiterado a necessidade de cortar R$ 10 milhões da folha de pagamento, de forma a não atingir o limite máximo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para gastos com pessoa, que é 54% da receita corrente líquida. Um dos setores a sofrer corte é o de professores contratados, que não terão seus acordos renovados, mas o número de demissões ainda está em estudo, segundo o secretário.

Clique aqui para acessar a relação de exonerados nesta quinta. As exonerações estão entre as páginas 4 e 7.