Lei de Responsabilidade Fiscal
Brasília
Ministro diz que haverá cobrança de 7,5% sobre o benefício do seguro-desemprego
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, explicou nesta segunda-feira que o governo teve que deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a responsabilidade fiscal da medida. O governo desonerou a folha de pagamento apenas para os jovens de […]
Campo Grande
Com gastos de R$ 1,7 bilhão, Prefeitura volta ao limite prudencial com servidores
O município de Campo Grande voltou ao limite prudencial nos gastos com servidores, atingindo 51,43% com R$ 1.731.452.978,57 na folha de pagamento em um ano, segundo edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (28). A margem é prevista na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que delimita percentuais de comprometimento da receita […]
Campo Grande
Depois da Previdência, Senado quer se concentrar no Pacto Federativo
Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse […]
Brasília
Bolsonaro veta PL que exigia psicologia e assistência social em escolas públicas
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. O veto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e se dá, segundo explica o governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita. […]
Campo Grande, Dourados
Universidades públicas de MS receberão recursos liberados pelo MEC
Foi anunciado ontem (30) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os recursos que estavam bloqueados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal já estão liberados para universidades e institutos federais: de R$ 1,990 bilhão descontingenciado, 58% serão destinados, o que representa R$ 1,156 bilhão. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Universidade […]
Brasil
Procurador de MG que reclama do salário ‘miserê’ ganhou R$ 477 mil livres em 2019
O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de “miserê” seu contracheque de R$ 24 mil – valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50. “Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou Azeredo ao procurador-geral de […]
Campo Grande
Gasto com servidores atinge 52,53% da receita e município volta ao limite prudencial
A Prefeitura de Campo Grande voltou ao limite prudencial em relação aos gastos com salários de servidores. Os dados estão no relatório de gestão fiscal, divulgado em um suplemento do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (dia 25). O documento calcula os gastos de julho de 2018 até o mesmo mês deste ano, […]
Brasília
Senado aprova PL que divulga empresas beneficiadas por renúncia fiscal
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que […]
Campo Grande
Sem incorporação de abono, administrativos da educação convocam para ato na Assembleia
Para servidores, faltou vontade política por parte do governo do Estado para que acordo de incorporação de abono fosse honrado.
Brasil
Sem aprovação de medidas de ajuste, governo terá de bloquear R$ 21 bi em 2018
Caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste
Brasil
Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro
Adesão ao Programa de Regularização Tributária
Brasília
Câmara pretende votar meta fiscal e regularização tributária até quarta-feira
Parlamentares devem votar na próxima terça-feira os destaques
Brasília
Relator da revisão da meta fiscal diz que texto dá transparência às contas
Medida é resultado da baixa recuperação econômica
Brasília
Congresso inicia votação da nova meta fiscal para 2017 e 2018
Para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos