Lei de Responsabilidade Fiscal

Universidades públicas de MS receberão recursos liberados pelo MEC
Foi anunciado ontem (30) pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, que os recursos que estavam bloqueados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal já estão liberados para universidades e institutos federais: de R$ 1,990 bilhão descontingenciado, 58% serão destinados, o que representa R$ 1,156 bilhão. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Universidade […]

Procurador de MG que reclama do salário ‘miserê’ ganhou R$ 477 mil livres em 2019
O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais, chamou a atenção nas redes sociais ao classificar de “miserê” seu contracheque de R$ 24 mil – valor líquido; o bruto é de R$ 35.462,50. “Como é que o cara vai viver com 24 mil reais?”, questionou Azeredo ao procurador-geral de […]

Gasto com servidores atinge 52,53% da receita e município volta ao limite prudencial
A Prefeitura de Campo Grande voltou ao limite prudencial em relação aos gastos com salários de servidores. Os dados estão no relatório de gestão fiscal, divulgado em um suplemento do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quinta-feira (dia 25). O documento calcula os gastos de julho de 2018 até o mesmo mês deste ano, […]

Senado aprova PL que divulga empresas beneficiadas por renúncia fiscal
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Senado 188/2014 – Complementar, que autoriza a Receita Federal a divulgar os nomes de empresas que recebem benefício de renúncia fiscal. O texto principal do projeto havia sido aprovado em junho de 2018, mas havia faltado a votação de uma emenda, que […]

Sem incorporação de abono, administrativos da educação convocam para ato na Assembleia
Para servidores, faltou vontade política por parte do governo do Estado para que acordo de incorporação de abono fosse honrado.

Sem aprovação de medidas de ajuste, governo terá de bloquear R$ 21 bi em 2018
Caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro
Adesão ao Programa de Regularização Tributária

Câmara pretende votar meta fiscal e regularização tributária até quarta-feira
Parlamentares devem votar na próxima terça-feira os destaques

Relator da revisão da meta fiscal diz que texto dá transparência às contas
Medida é resultado da baixa recuperação econômica

Congresso inicia votação da nova meta fiscal para 2017 e 2018
Para um déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos

Oposição obstrui votação da nova meta fiscal; governo defende proposta
Aumenta para R$ 159 bilhões a previsão de deficit

PAC executou quase dois terços do gasto previsto para período de 2015 a 2018
R$ 452,9 bilhões de investimentos

Congresso retoma sessão para votação de vetos e revisão da meta fiscal
R$ 30 bilhões em 2018.

Comissão Mista do Orçamento aprova revisão da meta fiscal de 2017 e 2018
Encaminhado pelo governo ao Congresso