Justiça Estadual
Campo Grande
TRF-3 derruba liminar e João Baird volta a responder por evasão de divisas
Empresário havia sido denunciado por remessa ilegal de mais de R$ 4 milhões para o Paraguai; decisão travava continuidade do processo.
Brasília
Municípios só podem cobrar ITBI após transferência de imóvel em cartório, decide STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) antes do registro de transferência em cartório. A decisão, tomada por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência dominante de que o tributo só pode ser cobrado após a efetiva transferência, após o registro do procedimento em cartório. […]
Brasília
Além do MPF, ação que pede bloqueio de bens de Reinaldo sofre com avalanche de recursos
Ação que corre no STJ sofre com avalanche de recursos, envolvendo várias instâncias do Judiciário, a partir de ação popular de 2017
Campo Grande
Assembleia decide na quarta se deputado réu na Omertà deve continuar com tornozeleira eletrônica
Parlamentares devem deliberar sobre medidas cautelares expedidas pela Justiça Estadual contra deputado réu na Operação Omertà.
Brasil
MP pede prisão de prefeito e secretária de Saúde de Manaus por ‘fura-fila’
O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas pediu a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e da secretária municipal de saúde, Shadia Fraxe, em ação que denuncia irregularidades na vacinação do Estado. O MP solicita ainda o afastamento dos cargos públicos de todos […]
Bandeirantes
Justiça confisca fazenda de ex-prefeito de Bandeirantes e bloqueia R$ 1 milhão em ação sobre propina
Decisão da Justiça determinou indisponibilidade de imóveis, veículos e valores de Álvaro Urt, ex-prefeito de Bandeirantes.
Campo Grande
Justiça manda município dobrar adicional por plantão a servidores de nível superior
Decisão impacta no pagamento de adicional por plantão noturno a servidores municipais como assistentes sociais, psicólogos e fisioterapeutas.
Campo Grande, Miranda
Condenados, ex-fiscal de obras, esposa e filha devem R$ 15,5 milhões aos cofres estaduais
Ex-fiscal de Obras da Agesul, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, é réu na Lama Asfáltica e foi demitido no ano passado.
Brasília, Campo Grande
Edson Fachin aciona Fischer para decidir sobre recurso de Reinaldo Azambuja no STJ
O ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) movido pela defesa de Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu ao relator da Ação Penal (APn) 980, no STJ (Superior Tribunal Federal), informações para prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus. O recurso tenta “descer” o julgamento para a Justiça Estadual. […]
Campo Grande
Justiça livra Consórcio Guaicurus de pagar R$ 32,8 mil em multas por atraso e falta de ônibus
Multas ao Consórcio Guaicurus foram aplicadas em 2014 e 2016, em função de má prestação de serviço de transporte público em Campo Grande.
Campo Grande
Olarte e esposa são condenados à prisão por compra de casa no Damha para lavar dinheiro
Ex-prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte e a esposa, Andréia Olarte, ainda podem recorrer da decisão da Justiça Estadual em liberdade.
Campo Grande
Moradores e comerciantes vão à Justiça contra corredores de ônibus em Campo Grande
Ação popular pede a paralisação das obras de corredores de ônibus em andamento na Rua Bahia, bem como em outras regiões de Campo Grande.
Campo Grande
[ BASTIDORES ] Figurão é alvo
Alvo Corre desde novembro de 2019, na 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, ação de enriquecimento sem causa que implica figurões da política de MS. Declinou Leia também: [ BASTIDORES ] Disputa [ BASTIDORES ] Férias barradas no MPMS A ação foi distribuída na Justiça Estadual após o TRF3 […]
Jardim
‘Efeito Vostok’ tira filho de Márcio Monteiro da prefeitura de Jardim
Jardim, cidade distante 239 quilômetros de Campo Grande, teve a primeira prefeita eleita da história neste domingo (15). Drª Cleidiane (DEM) ganhou as eleições por 20 votos a mais do que Guilherme Monteiro (PSDB), filho de Márcio Monteiro, um dos investigados na Operação Vostok. A investigação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) atrapalhou os planos […]