ISS

Após decisão do TCE, tarifa de ônibus volta a custar R$ 3,95 em Campo Grande
Depois da decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) de suspender o reajuste na tarifa de ônibus, o passe voltou a custar R$ 3,95 em Campo Grande. A ‘antiga’ tarifa já está em vigência para quem compra passe nos terminais e PegFácil da Capital. A justificativa do Tribunal para suspender o […]

Se Consórcio reverter tarifa de ônibus na Justiça, passageiro pode pagar a conta
Depois que o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus em Campo Grande, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) teme que a medida possa resultar em um ‘tarifaço’ para a população. O Consórcio Guaicurus já informou que vai recorrer da decisão e, caso […]

Após decisão do TCE, redução da tarifa de ônibus depende do Consórcio, que vai à Justiça
Depois da medida cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus deve recorrer na Justiça. A Prefeitura informou ao Jornal Midiamax que não deve recorrer e que só quem pode reduzir a tarifa para o valor anterior, de […]

Consórcio recorre e quer tarifa de ônibus a R$ 4,25; Marquinhos diz que irá negar novo aumento
Recurso administrativo interposto pelo Consórcio Guaicurus quer elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa do transporte coletivo urbano em Campo Grande, mesmo depois do reajuste concedido em 27 de dezembro que elevou o preço das passagens para R$ 4,10. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) adiantou que negará novo aumento. “A Prefeitura não vai acatar […]

No último dia do Refis Natalino, contribuintes lotam Central em busca de desconto no IPTU
Quem não aproveitou o plantão de fim de semana do Refis Natalino teve que se aguardar nas longas filas do último dia do programa que proporciona parcelamento e descontos de até 90% em dívidas com o município de Campo Grande. Na manhã desta segunda-feira (23), mais de mil pessoas procuraram um dos 70 guichês para […]

Prefeitura de Dourados terá plantão durante recesso
A Prefeitura de Dourados, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, prestará atendimento público nos dias úteis durante o período de recesso que vai até o dia 05 de janeiro de 2020. Conforme decreto publicado no dia 10 deste mês no Diário Oficial do Município, ficou definido o rodízio de servidores, em regime de […]

SEFIN intima mais de 160 contribuintes a cumprirem obrigações tributárias
A SEFIN (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) de Campo Grande intimou mais de 160 contribuintes a cumprirem com as obrigações tributárias. Entre eles a EMHA (Agência Municipal de Habitação), com duas notificações, e a Fecomercio (Federação Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul), com apenas uma. Os intimados devem recolher à Fazenda Pública […]

Câmara aprova texto-base que altera regras do Imposto sobre Serviços
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira. A mudança atinge casos de empresas que têm clientes […]

Câmara tenta votar alterações no ISS
Os deputados tentam votar nesta segunda-feira, 2, o projeto que altera a maneira como é recolhido o Imposto sobre Serviços (ISS). O texto transfere a competência da cobrança do ISS do município onde fica a sede da empresa para o município onde o serviço é prestado. A lei prevê um prazo de três anos para […]

Em duas semanas, Refis Natalino já arrecadou R$ 2,6 milhões em renegociação de dívidas
O Refis Natalino começou há duas semanas e já arrecadou R$ 2,6 milhões na renegociação de dívidas dos contribuintes. A expetativa da Prefeitura de Campo Grande é de arrecadar R$ 10 milhões até o fim do prazo do Refis, no dia 5 de dezembro. O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, explica […]

Falta de energia elétrica interrompe atendimento no Refis Natalino nesta terça-feira
Uma falha no fornecimento de energia elétrica interrompeu os atendimentos no segundo dia de Refis Natalino em Campo Grande. Cerca de 200 pessoas já foram atendidas na manhã desta terça-feira (12), mas o atendimento parou e não há uma explicação sobre o porquê da queda de energia. Conforme informações apuradas pela reportagem, na segunda-feira (12) […]

Deve para a Prefeitura? Refis de Natal começa nesta segunda com descontos de até 90% nos juros
O Refis Natalino começa nesta segunda-feira (11) e o contribuinte pode aproveitar os descontos de até 90% nos juros e multas para regularizar débitos tributários e não tributários vencidos. Contribuintes podem participar do programa até o dia 5 de dezembro. Podem aderir os contribuintes que têm débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI […]

Mais de 60 MEIs serão desenquadrados por excederem limite de receita bruta
Mais de 60 MEIs (Microempreendedores Individuais) ficarão impedidos de recolher o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto Sobre Serviços) pela sistemática de valor fixo, devido ao excesso de limite de receita bruta previsto no § 18. A listagem das pequenas empresas está disponível para consulta no Diário Oficial do […]

Aprovado projeto que regulariza ISS sobre atividades de turismo em Campo Grande
Vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (17), projeto de lei que dispõe sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre serviços prestados por agência e operadoras e turismo. Aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 655/19 de autoria do Executivo altera dispositivo da Lei Complementar […]