Inquérito civil
Camapuã
Câmara firma TAC para dispensar escritório de advocacia que cumpria função de assessor
A Câmara Municipal de Camapuã firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para dispensar escritório de advocacia. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) barrou a contratação por se tratar da prestação do mesmo serviço que deveria ser realizado pela assessoria jurídica da Casa. O caso chegou a ser alvo de inquérito civil […]
Coxim
Prefeitura de Coxim será investigada por não atualizar piso nacional de professores
A prefeitura de Coxim será investigada por omissão em promover a atualização do piso nacional dos professores da rede municipal. Denúncia sobre o caso foi feita pelo sindicato que representa a categoria. Dela resultou a abertura de inquérito civil, que foi publicado pelo MPMS (Ministério Público de MS) na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (5). De […]
Campo Grande
MPMS arquiva inquérito sobre suposta irregularidade em pagamento de diárias e mais 30 investigações
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 31 investigações, sendo 27 inquéritos policiais e 4 procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (24). Destes, 3 estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil que apurou a suposta irregularidade no pagamento de diári...
Costa Rica
MPMS autoriza uso do ‘Laertão’ para campeonato estadual em Costa Rica
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de averiguar as condições de segurança para torcedores no estádio Laerte Paes Coelho, o “Laertão”, em Costa Rica. Conforme a publicação, que consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (2), o local será palco de partidas na série A do Campeonato Sul-Mato-Grossense de […]
Caarapó
Investigados por irregularidade em licitação terão que devolver R$ 138,4 mil a Caarapó
O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou acordo de não persecução cível junto a investigados em inquérito que apurou, no município de Caarapó, irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de eventos. O extrato do termo consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º). O acordo corre dentro do inquérito civil 06.2020.00001032-8 instaura...
Ponta Porã
MPMS investiga suposto esquema de fraude em licitação na Câmara de Ponta Porã
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar denúncia de suposta fraude a procedimentos licitatórios na Câmara Municipal de Ponta Porã, que teriam ocorrido entre 2012 e 2018. As informações estão no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º). Conforme o edital que instaura o inquérito, as eventuais fraudes estariam […]
Campo Grande, Eldorado, Rio Negro
Conselho Superior do MPMS manda promotores continuarem 3 investigações
Deliberações abrangem ilegalidades em contratações de servidores, descumprimento de TAC e posse de área desmatada.
Deodápolis
Ex-presidente e vereadores fazem TAC para devolver salários recebidos sem irem às sessões
Ex-presidente da Câmara de Deodápolis e outros seis vereadores firmaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para devolver os salários recebidos sem comparecer às sessões da Câmara. Os procedimentos para acompanhamento das devoluções foram publicados na edição desta sexta-feira (26), do Diário Oficial do órgão. […]
Anastácio, Aparecida do Taboado, Bandeirantes
MPMS arquiva inquérito sobre cobrança de tarifa fixa d’água e mais 38 investigações
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 39 investigações, sendo 37 inquéritos policiais e dois procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (24). Destes, 5 estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil que apurou eventuais ilegalidades decorrentes do desvi...
Antônio João, Brasília
MPMS vai apurar regularidade de R$ 140 mil em diárias pagos a casal de ex-secretários
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim de apurar denúncia de suposta irregularidade em diárias pagas pelo Município de Antônio João, cidade a cerca de 400km de Campo Grande, ao ex-secretário de governo Afrânio Martinez Marques e a sua esposa, Amanda Marques Marcondes. Segundo as informações preliminares, ainda em apuração, haveria coincidência […]
Caarapó, Juti
MPMS vai apurar irregularidade em pagamento de médicos e em contratação de empresa na pandemia
O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (22) a instauração do inquérito civil 06.2021.00000082-3, que vai apurar eventual irregularidade nos pagamentos realizados pelo Município de Juti, no ano de 2020, referentes aos serviços médicos realizados em razão da pandemia de Coronavírus – Covid-19. A mesma edição também traz […]
Campo Grande
Conselho do MP tem 55 processos em pauta, de improbidade a masturbação em carros oficiais
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) tem 55 processos na pauta da próxima sessão de julgamento, marcada para o dia 1º de março. Na ocasião, serão votados o arquivamento ou extensão do prazo para investigações. Na lista, que inclui inquéritos civis e procedimentos de todo o Estado, constam casos […]
Juti
MP vai apurar pagamentos da prefeitura de Juti por serviços médicos na pandemia
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai apurar pagamentos feitos pela prefeitura de Juti por serviços médicos no ano de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. Conforme publicado em Diário Oficial da próxima segunda-feira (22), já disponível para consulta, o inquérito civil de n.º 06.2021.00000082-3 irá investigar se houve irregularidade […]
Campo Grande
TJMS julga na terça agravo de Baird contra decisão sobre Itel e esquema de terceirizados
A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga, em sessão na próxima terça-feira (23), agravo de instrumento ingressado pelo empresário João Roberto Baird contra decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, que em setembro […]