improbidade

Ex-secretário volta a ser réu por morte de peixes do Aquário do Pantanal
A Justiça decidiu pela reinclusão do ex-secretário estadual de MS, Carlos Alberto Negreiros Said Menezes, no polo passivo de ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual), decorrente da morte de peixes do Aquário do Pantanal. O MPMS alega prejuízo de R$ 2.086.620,97 aos cofres públicos. A reinclusão consta em decisão […]

Ex-diretor e agente da Agepen se tornam réus por desvio de dinheiro da cantina
No fim de janeiro, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, recebeu a denúncia contra Paulo da Silva Godoy e Hugo Alexsander Rodrigues Pereira. Ex-diretor e agente da Máxima, respectivamente, eles são acusados de desviarem valores e causarem dano na ordem de R$ 55 mil. Conforme a […]

PF pede indiciamento de governador do Pará por compra irregular de 400 respiradores
A Polícia Federal pediu o indiciamento do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), pela compra irregular de respiradores para tratamento da covid-19 no ano passado. A transação foi estimada em R$ 50 milhões aos cofres públicos e foi alvo de investigações da Operação Para Bellum, deflagrada em junho. A PF acusa o governo do Pará […]

Ex-segurança do governador em MS, PM vira réu por desrespeitar superior no presídio
No final de janeiro, o Policial Militar da reserva Ricardo Campos Figueiredo, ex-segurança do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), foi denunciado por desobedecer ordem de uma major no Presídio Militar Estadual. Ele está preso desde maio de 2018, acusado de integrar a máfia dos cigarreiros. Conforme a denúncia, no dia 18 de maio de 2020, a […]

Condenado na Lama Asfáltica recorre ao TJ para evitar multa milionária
Condenado ao pagamento de R$ 5,4 milhões em ação por enriquecimento ilícito, o engenheiro e ex-servidor da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul), João Afif Jorge, apelou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tentativa de escapar da multa milionária. Em despacho publicado nesta quinta-feira (4) […]

Obras do Aquário ganham novas frentes e mais uma licitação deve ser lançada
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) ampliou de nove para 12 as frentes de trabalho para conclusão do Centro de Pesquisas e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal. Destas, apenas uma ainda deve ser licitada. Seis etapas estão em execução no momento: impermeabilização e cenografia dos […]

Conselho do MPMS arquiva 31 investigações, dentre elas, cemitérios sem licença em Coxim
O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 31 investigações, sendo 28 inquéritos policiais e três procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quinta-feira (04). Destes, três estavam em sigilo. Dentre os processos arquivados, estão inquérito que apurou eventual nepotismo e ausência de controle da j...

Deodápolis e Itaquiraí terão vacinação contra Covid monitorada pelo MP
As promotorias de Justiça de Deodápolis e Itaquiraí instauraram procedimentos administrativos para acompanhar a vacinação contra o novo coronavírus nas duas cidades. A abertura dos procedimentos foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de MS). Processos de acompanhamento de políticas públicas e inquéritos civis para acompanhar ...

Randolfe pede proibição a gastos governamentais com ‘alimentos não essenciais’
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entregou à 1ª Vara Federal Cível, da subseção judiciária do Distrito Federal, ação popular que pede liminar que impeça o Poder Executivo de realizar compras de alimentos considerados não essenciais para a subsistência. Além disso, é solicitado que o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União […]

Padre se revolta e retira pedras colocadas em viaduto de SP para população de rua não poder ficar
Imagens do padre Júlio Lancelotti quebrando pedras embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeid, na avenida Salim Farah Maluf, na Zona Lesta de São Paulo, viralizaram e chamaram atenção de quem passava no local. O ato foi simbólico para protestar contra a atitude da prefeitura que colocou pedras no local para que as pessoas […]

TJMS devolve direitos a ex-prefeito que ficou inelegível por dano de R$ 1 mil
Desembargadores da 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) confirmaram o afastamento das penalidades impostas ao ex-prefeito de Água Clara, Edvaldo Queiroz – conhecido como Tupete – que ficou inelegível por oito anos após ser condenado em ação de improbidade por dano de R$ 1 mil aos cofres públicos. […]

MPMS já registrou 10 denúncias contra ‘fura-filas’ em Campo Grande
A campanha de vacinação começou há algumas semanas e há poucas doses para a população, mas Campo Grande tem registrado casos de pessoas que furaram a fila da imunização. Somente na Capital, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) já registrou 10 denúncias sobre os ‘fura-filas’. As denúncias são investigadas individualmente e a […]

Governo de MS abre 10ª licitação para terminar Aquário do Pantanal
A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) lançou mais uma licitação para concluir as obras do Centro de Estudos e Pesquisas da Ictiofauna Pantaneira, o Aquário do Pantanal. O aviso de abertura foi publicado na edição desta segunda-feira (1º) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Desta vez, o certame visa […]

Tenente-coronel da PMMS envolvido na máfia dos cigarreiros tem habeas corpus negado no STF
Nesta semana, foi publicada negativa ao pedido de habeas corpus feito pela defesa do tenente-coronel aposentado da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) Admilson Cristaldo Barbosa, 46 anos. O militar atualmente está preso pelo recebimento de propina da máfia dos cigarreiros. Conforme a decisão do ministro Alexandre de Moraes, consta nos autos que […]