Gilmar Mendes
Brasil
Gilmar Mendes vê risco de prescrição e libera julgamento contra Deltan Dallagnol
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello. Gilmar destacou […]
Brasília
2ª Turma do STF suspende ação contra ministro do TCU por corrupção
Um dia após o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo virar réu na Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem o caso até o julgamento de um recurso na Corte. O colegiado impõe novo revés à operação ao sustar decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13.ª […]
São Paulo
Gilmar amplia liminar de Toffoli e suspende ação penal contra Serra na Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a ação penal aberta pela Lava Jato São Paulo contra o senador José Serra e sua filha, Verônica. Ambos foram denunciados por lavagem de propina transnacional pagas pela Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão foi tomada no âmbito de uma nova petição da defesa […]
Brasília
Supremo aponta parcialidade de Moro e anula sentença do caso Banestado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a parcialidade do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro em uma ação em que ele atuou como juiz no caso Banestado, que mirou esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002. O recurso foi apresentado pela defesa do doleiro Paulo Roberto Krug, condenado […]
Brasil
STF atende Defensoria e determina fim de superlotação em unidades socioeducativas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou na sexta-feira, dia 21, que unidades socioeducativas deverão operar respeitando o limite de 100% de sua capacidade, proibindo superlotação. A decisão atende a pedido apresentado em 2017 pela Defensoria Pública do Espírito Santo e é e estendida a todo o País. Em agosto de 2018, o ministro […]
Brasília
STF suspende acordo e trabalhadores dos Correios prometem intensificar greve
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma definitiva, o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios. A pedido da estatal, uma liminar com esse teor já havia sido concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 1º de agosto, mas nesta sexta-feira, 21, o plenário virtual do Supremo formou maioria para confirmar a decisão. […]
Brasil
Gilmar Mendes anula buscas baseadas na delação de Palocci contra André Esteves
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta (20) a suspensão dos efeitos das buscas realizadas contra o executivo do BTG Pactual André Esteves na 64ª etapa da Lava Jato, a Operação Pentini, aberta em agosto de 2019. A ordem também atinge ‘decorrentes aprofundamentos das investigações’ de dois inquéritos que apuram se […]
Brasília
STF: governo tenta vincular servidores e professores a grupos terroristas
Em voto de 25 páginas preparado para o julgamento realizado nesta quinta-feira (20), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que, no dossiê sobre antifascistas elaborado pelo Ministério da Justiça, ‘há a aparente tentativa de se vincularem os servidores de segurança pública e os professores universitários monitorados com supostos grupos terroristas, s...
Brasília
STF: Por 5 a 4, governo consegue barrar compensação de R$ 72 bilhões a usinas
Em uma vitória para o governo federal, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) barrou uma compensação de mais de R$ 72,4 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em um julgamento que discutiu se a atuação protecionista do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) provocou danos ao setor sucroalcooleiro O entendimento da Corte […]
Brasília
Gilmar critica ‘uso de placebo’ contra covid em live do MST e líderes da oposição
Com a presença dos presidentes dos principais partidos da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira, dia 14, de um encontro do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) na qual ele criticou o que chamou de defesa do uso da “utilização de placebos ou de […]
Brasília
Gilmar decide manter Queiroz e Márcia em prisão domiciliar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 14, devolver o ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar, para a prisão domiciliar Queiroz foi inicialmente detido em 18 de junho na casa de Frederick Wassef, então advogado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em Atibaia (SP). O ex-assessor é suspeito de […]
Brasília
Queiroz entra com recurso para derrubar decisão que o mandou de volta para cadeia
A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz entrou nesta sexta-feira, 14, com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do ministro Felix Fischer que revogou sua prisão domiciliar e de sua mulher, Márcia Aguiar. Em despacho ontem, o ministro apontou que o casal já supostamente articulava e trabalhava “arduamente” […]
Brasília
Supremo define regras para repasse de informações à Abin
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) definir regras para o repasse de informações dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Pela decisão, a solicitação de dados deve ser documentada e feita por meio de um sistema eletrônico. A Corte também definiu que não podem ser compartilhados dados […]
Rio de Janeiro
Gilmar vai ouvir STJ e TJRJ antes de decidir pedido de liberdade total a Queiroz
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (12) que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Tribunal de Justiça do Rio e a 27ª Vara Criminal da capital fluminense se manifestem sobre o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-assessor Fabrício Queiroz pedindo a revogação de sua prisão domiciliar. “Solicitem-se […]