Emenda Parlamentar
Brasil
Projetos sobre orçamento impositivo recebem 57 propostas de emendas
Foram apresentadas 57 propostas de emendas para os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) sobre orçamento impositivo entregues pelo governo federal na semana passada. Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs […]
Campo Grande
Deputado questiona atraso de 2 anos no pagamento de emendas parlamentares
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) encaminhou requerimento de informações ao Governo de Mato Grosso do Sul querendo saber os motivos das emendas parlamentares de 2017, ainda não terem sido pagas. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira (27). Segundo o documento lido durante a sessão plenária, Kemp encaminha o requerimento ao secretário de Governo, Eduardo […]
Campo Grande
Vereadores têm até 20 de março para destinar R$ 5,2 milhões em emendas
Os 29 vereadores de Campo Grande têm de indicar entidades para receber recursos do Fis (Fundo de Investimentos Sociais), até 20 de março de 2020. Um comunicado do presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), pede aos parlamentares o envio de dados sobre as instituições indicadas. Todo ano, cada vereador tem direito a destinar […]
Brasil
Congresso adia análise de vetos a orçamento impositivo para depois do carnaval
Em um acordo fechado no plenário logo após o início da sessão, os líderes do Congresso decidiram adiar a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares. A análise dessas medidas vai ficar só para depois do carnaval. Nesta quarta-feira, 12, serão analisados outros […]
Campo Grande
Moradores protestam na Câmara após veto de asfalto do Porto Galo
Com faixas personalizadas, cerca de dez pessoas protestaram nesta segunda-feira (3) durante o retorno do recesso parlamentar na Câmara de Campo Grande solicitando asfalto no Porto Galo. Havia previsão com emenda ao orçamento, aprovada na Casa no ano passado, mas vetada pela administração municipal. Outro ponto a ser asfaltado foi o Joana D’Arc. A Câmara […]
Campo Grande, Jardim
Simone Tebet garante R$ 81 milhões para investimentos em MS
A senadora de Mato Grosso do Sul Simone Tebet (MDB) garantiu cerca de R$ 81 milhões para gastos com infraestrutura, saúde, educação, e outros setores no Estado. O montante é referente as emendas ao orçamento de 2019, que englobam emendas individuais, uma emenda de bancada solicitada pela parlamentar, além de recursos extraorçamentários. Parte deste dinheiro […]
Campo Grande
Três hospitais, Apae e Sesau recebem emenda de R$ 15 milhões a partir de 6 de janeiro
Os hospitais Nosso Lar, São Julião e a Maternidade Cândido Mariano, além da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), começam a receber emendas no total de R$ 15 milhões, a partir de 6 de janeiro. A Prefeitura de Campo Grande e parte da bancada federal de Mato Grosso do Sul anunciou na tarde […]
Brasília
Por decreto, Saúde repassa R$ 10 milhões para Média e Alta Complexidade em MS
Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (26) a portaria 3721, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A portaria determina repasse de R$ 10 milhões do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar) para Mato Grosso […]
Política
Com 330 emendas, vereadores aprovam orçamento de Campo Grande para 2020
A Câmara de Campo Grande aprovou, em duas sessões extras, a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, peça que define diretrizes, investimentos e receita do próximo de 2020 com 330 emendas nesta terça-feira (17). Apesar de numerosas, as emendas representam R$ 144 milhões do total, que é de R$ 4,3 bilhões. Uma delas estipulou a […]
Política
Relator da Pec de Reinaldo, Claro diz que emendas podem atrapalhar previdência
Relator da Pec (Proposta de Emenda à Constituição) proposta pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), o deputado estadual Gerson Claro (PP) disse nesta quinta-feira (5) que o total de 26 emendas podem acabar atrapalhando o projeto de reforma da previdência. “Se mexe aqui, altera ali. Qualquer mudança altera todo o sistema previdenciário”. Claro ainda não […]
Política
‘Carona’ na Pec de Reinaldo quer reajuste automático para servidores de MS com altos salários
Uma das emendas apresentadas pelo deputado estadual Lídio Lopes (Patri) acabou ‘pegando carona’ na Pec (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governado de Reinaldo Azambuja (PSDB) e quer alterar a Constituição em tema diverso à reforma da previdência. De acordo com explicação do parlamentar nesta quarta-feira (4), ‘é uma questão que precisa ser resolvida’. […]
Política
Coronel David quer barrar trecho do projeto de Reinaldo que impede reserva para PMs
O deputado Coronel David (PSL) e mais dez parlamentares apresentaram emenda supressiva a nova redação dada ao artigo 90 no Projeto de Lei Complementar sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul. De acordo com o parlamentar, o texto impediria os servidores da categoria de irem para a reserva remunerada caso estivessem […]
Campo Grande
Emenda dá três meses para PEC de Reinaldo que muda aposentadoria dos servidores entrar em vigor
O deputado estadual Coronel David (PSL) apresentou emenda modificativa na PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Previdência, apresentada pelo governo estadual, nesta semana na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), dando prazo de 90 dias para, se aprovada, entrar em vigor. Na proposta em tramitação na Casa de Leis, a lei entra […]
Política
Com pressa para aprovar Pec de Reinaldo, deputados não devem apresentar emendas
Após aprovarem a quebra de interstício para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) para a reforma da previdência estadual possa ser aprovada ainda neste ano, os deputados revelaram nesta quinta-feira (28) que não devem apresentar emendas. Neno Razuk (PTB) afirmou que se o projeto foi igual ao do […]