Por decreto, Saúde repassa R$ 10 milhões para Média e Alta Complexidade em MS

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (26) a portaria 3721, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A portaria determina repasse de R$ 10 milhões do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar) para Mato Grosso do Sul. O recurso deverá ser pago em parcela única.

A portaria atende a pedido protocolado em 10 de dezembro deste ano, de liberação de recursos financeiros ao Estado de Mato Grosso do Sul e também assegura que o FNS (Fundo Nacional de Saúde) adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos a MS, “mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde”.

Além de MS, também foram contemplados com repasses municípios de vários Estados, como Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Ceará e Distrito Federal.

Do total deste recurso, R$ 13,3 milhões seriam destinados para ampliar o valor repassado pelo Ministério da Saúde pelo Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) para 14 municípios, sendo eles: Dourados, Caarapó, Japorã, Iguatemi, Batayporã, Tacuru, Taquarussu, Deodápolis, Vicentina, Antônio João, Douradina, Angélica, Rio Brilhante e Nova Andradina.