Edson Fachin
Rio de Janeiro
Fachin mantém decisão contra compartilhamento de dados da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve nesta segunda-feira (10) a decisão que travou o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGF (Procuradoria-Geral da República). Em despacho, o relator informa que levará o caso para o plenário da Corte e pede, em até cinco dias, manifestação dos procuradores das forças-tarefas […]
Brasília
PGR recorre de decisão que impediu acesso a dados da Lava Jato
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin que impediu a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. No agravo, o vice-procurador geral, Humberto Jacques […]
Brasília
Servidor pode acumular pensão e aposentadoria, desde que não ultrapasse teto
Por 7 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 6, que os servidores públicos podem acumular pensão com aposentadoria, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto constitucional. Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 39,2 mil, valor correspondente ao salário de ministro do STF. O caso girou […]
Brasília
STF retira delação de Palocci de processo contra Lula
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à operação Lava Jato, publicou a Agência Reuters. No caso em questão, […]
São Paulo
Fachin dá 5 dias para Câmara explicar apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais. Fachin, que é […]
Rio de Janeiro, São Paulo
Fachin revoga decisão que autorizava PGR a acessar dados da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou hoje (3) a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que determinou a entrega todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada […]
Brasil
Toffoli defende nova regulação para combate às fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu hoje (28) a criação de novas regras e instrumentos legais para o combate às notícias falsas, as fake news, que ampliem as possibilidades, inclusive, de responsabilização das plataformas de redes sociais. “Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não...
Brasília
Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra suspensão de perfis nas redes
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra ordens judiciais que suspenderam perfis de usuários nas redes sociais. A peça foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes ordenar ao Twitter e ao Facebook que suspendessem as […]
Brasília
Toffoli coloca Geddel, do bunker de R$ 51 milhões, em prisão domiciliar
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na noite desta terça-feira, 14, “à luz do princípio do poder geral de cautela”, colocando o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica. Toffoli acolheu um pedido da defesa e considerou que o agravamento do estado geral de […]
Brasil
Condenado na Lava-Jato, ex-deputado Nelson Meurer morre vítima do coronavírus
Nelson Meurer teve pedido de prisão domiciliar negado após alegar risco de contaminação e complicações causadas pelo novo coronavírus
Rio de Janeiro
Witzel depõe à PF sobre operações policiais no estado do Rio
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prestou depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9). Ele depôs sobre o inquérito que apura atividade policial no estado. Witzel disse que as ações policiais são realizadas em oposição ao crime organizado, sem incitar prática de outros crimes. As informações foram divulgadas em nota pelo governo […]
Brasília
Eleições: candidato negro pode ter mais verba do fundo eleitoral
Mesmo sendo maioria da população brasileira, negros representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Uma consulta em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de recursos do Fundo Eleitoral – e de tempo de rádio e TV – para viabilizar as […]
Brasil
STF rejeita proposta de restringir liminar contra atos da Presidência
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (1º), por maioria, rejeitar uma proposta de mudança no regimento interno da Corte que limitava o poder dos relatores de conceder liminar (decisão provisória) para suspender atos do presidente da República. A proposta havia sido feita em abril pelo ministro Marco Aurélio Mello, e pretendia inserir no […]
Campo Grande
STF extingue carreira de procurador autárquico em Mato Grosso do Sul
O STF (Supremo Tribunal Federal) extinguiu a carreira de procurador autárquico em Mato Grosso do Sul, após acolhimento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada no fim do ano passado pela Anape (Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal), por meio de sua filiada, a Aprems (Associação dos Procuradores de Mato […]